STF dá fôlego para Lula aguardar decisão sobre o habeas corpus

Ministros aprovaram uma liminar que impede a prisão do ex-presidente até dia 4 de abril

por Encontro Digital 23/03/2018 09:21

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(foto: Pixabay)
Apesar de ter sido suspensa a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisaria o mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta, dia 22 de março, a maioria dos ministros decidiu conceder uma liminar que impede a prisão do petista até que seja retomado o julgamento pela corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando o STF deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula. A data foi confirmada pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia.

A decisão que concedeu a liminar ao ex-presidente foi tomada porque os ministros entenderam que, por não poderem concluir o julgamento de quinta-feira (22), Lula sairia prejudicado com a situação. O pedido liminar foi solicitado pela defesa do ex-presidente diante do adiamento do julgamento.

Votaram em favor da liminar os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Já os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestaram contrários à liminar.

Durante o julgamento, Barroso entendeu que não poderia ser atendido o pedido. "Considero irrelevante o fato de se tratar de um ex-presidente da república. Acho que ele tem que ser tratado como qualquer brasileiro, há uma jurisprudência em vigor e não vejo nenhuma razão para concessão de liminar", comenta o jurista.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência. "É difícil me imputar simpatia pelo PT, como todo mundo sabe. Cito Ruy Barbosa: 'Se a lei cessa de proteger os nossos adversários, cessa virtualmente de nos proteger'", argumenta.

TRF4

Essa decisão do STF não impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para segunda-feira, dia 26 de março. É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Após a análise do último recurso, a prisão dele pode ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância da justiça.

(com Agência Brasil)

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