STF mantém decisão de tornar inelegível candidato com ficha suja

Foram seis votos a cinco para manutenção da chamada Ficha Limpa

por Encontro Digital 02/03/2018 12:56

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Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas/Divulgação
(foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas/Divulgação)
Em decisão proferida na quinta, dia 1º de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve um acórdão próprio que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa nas eleições – norma entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados.

Na ocasião, por seis votos a cinco, a Suprema Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei. O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro da candidatura na Justiça Eleitoral que se verificam os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, antes de 2010, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições de 2018.

O caso voltou à tona na sessão desta tarde a partir de um pedido do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, para modular o resultado do julgamento de modo que os efeitos da decisão valham somente para as eleições de outubro, não atingindo eleições anteriores. Segundo o ministro, o julgamento da corte provocará, ainda neste ano, o afastamento de pelo menos 24 prefeitos e um número incontável de vereadores em todo o país. Políticos nesta situação conseguiram se eleger e tomar posse com base em liminares que liberaram suas candidaturas.

Apesar da preocupação de Lewandowski, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram contra a medida por entenderem que a modulação não seria cabível, porque, nas eleições de outubro, os candidatos que já cumpriram oito anos de inelegibilidade, ao serem condenados antes de 2010, não serão mais atingidos pela decisão do STF. Além disso, a modulação do julgamento seria uma forma de mudar o placar.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Celso de Mello seguiram o entendimento de Lewandowski e também foram vencidos.

(com Agência Brasil)

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