Trabalhador poderá se ausentar de emprego para levar filho no médico

Essa permissão faz parte de um projeto de lei em análise na Câmara

por Encontro Digital 15/03/2018 10:19

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(foto: Pixabay)
A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 14 de março, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 92, de 2017, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que inclui na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) a possibilidade do trabalhador se ausentar por até dois dias do emprego, a cada seis meses, caso tenha necessidade de acompanhar um filho menor de idade a consultas médicas.

Pelo texto, fica proibido o desconto no salário a partir da apresentação dos atestados da realização das referidas consultas. A proposta também permite a compensação das jornadas, desde que seja respeitado o limite de até duas horas diárias. A proposta segue agora para análise pela Câmara dos Deputados.

O relator do PLS 92/17, senador Paulo Paim (PT-RS), considerou a legislação atual "muito tímida", por prever apenas um dia ao ano para que o trabalhador possa acompanhar consultas médicas de seus filhos, e ainda assim se eles tiverem no máximo seis anos de idade. "Concordo plenamente com a senadora Rose de Freitas. Não podemos excluir as crianças maiores de seis anos e os adolescentes, que também podem precisar e muito deste tipo de assistência", comenta o parlamentar.

(com Agência Senado)

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