Anistia Internacional critica publicação do general Eduardo Villas Bôas

Para a ONG, as Forças Armadas não deviam interferir no estado democrático de direito

por Encontro Digital 04/04/2018 17:45

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Agência Brasil/Divulgação
(foto: Agência Brasil/Divulgação)
A organização não governamental (ONG) Anistia Internacional enviou uma nota à imprensa nesta quarta, dia 4 de abril, condenando as declarações feitas pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, em post publicado no Twitter, na terça (3), no qual ele "repudia a impunidade". Para a ONG, foi uma grave afronta à democracia.

"As declarações do general são uma grave afronta à independência dos poderes, ao devido processo legal, uma ameaça ao estado democrático de direito, e sinalizam um desvio do papel das Forças Armadas no Brasil", diz nota da Anistia Internacional.

As declarações do comandante ganharam repercussão por terem sido feitas um dia antes do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A ONG afirma ainda, no texto, que já havia manifestado preocupação com o uso das Forças Armadas na política de segurança pública, com as operações de Garantia da Lei e da Ordem e o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. No comunicado, a organização destaca que a sociedade brasileira precisa se posicionar favoravelmente ao estado democrático de direito, do devido processo legal e da garantia dos direitos humanos.

"Este é um momento crucial na história do país. A Anistia Internacional se posiciona fortemente contra o militarismo, contra o desvio de função das Forças Armadas e abuso do uso da força, contra a impunidade das graves violações cometidas pelos agentes do estado".

Na manhã desta quarta (4), o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que as declarações de Villas Bôas são de defesa do papel institucional das Forças Armadas, da legalidade e da serenidade. "As palavras do general Villas Bôas representam basicamente a defesa da institucionalidade, a defesa da Constituição e, sobretudo, a noção de que a regra do jogo é para ser cumprida e de que tem que ser aceita", comenta Jungmann.

O Comando da Aeronáutica também divulgou uma nota – assinada pelo comandante da Força, tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato – na qual afirma que integrantes das Forças Armadas devem acreditar nos poderes instituídos, não se deixando empolgar "a ponto de colocar convicções pessoais acima daquelas das instituições". "Nestes dias críticos para o país, nosso povo está polarizado, influenciado por diversos fatores. Por isso é muito importante que todos nós, militares da ativa ou da reserva, integrantes das Forças Armadas, sigamos fielmente a Constituição, sem nos empolgarmos a ponto de colocar nossas convicções pessoais acima daquelas das instituições", diz Rossato.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), também em nota, disse que "vê com preocupação mensagens públicas de oficiais das Forças Armadas brasileiras que podem ser mal compreendidas e que, inadvertidamente, podem instigar manifestações de movimentos políticos de parcela da população. O Brasil é uma democracia há mais de 30 anos, assim tem de prosseguir, e vai prosseguir. Em estados democráticos de direito, o poder civil dirige os destinos da nação e deve ser livremente exercido, sem interferências, insinuações ou, o que pareça, sequer sugestões impertinentes", diz trecho do comunicado da ANPR.

(com Agência Brasil)

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