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Estado de Minas POLíTICA

Eduardo Azeredo volta a ser derrotado em julgamento no TJMG

O ex-governador de Minas havia pedido embargos infringentes, que não foram aceitos


postado em 24/04/2018 17:42 / atualizado em 24/04/2018 17:42

Na tarde desta terça, dia 24 de abril, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitaram mais um recurso de segunda instância solicitado pela defesa do ex-governador do estado, Eduardo Azeredo (PSDB). A decisão abre caminho para que o político venha a ser preso em decorrência do caso conhecido como mensalão tucano.

O placar final foi de três a dois pela rejeição do pedido. Participaram do julgamento os cinco desembargadores que compõem a Quinta Câmara Criminal do TJMG: Júlio César Lorens, Pedro Vergara, Adilson Lamounier, que votaram pela rejeição; e Alexandre Victor de Carvalho e Eduardo Machado, que votaram pela aceitação.

Foi decidido ainda que uma eventual ordem de prisão de Azeredo somente será expedida após esgotados todos os recursos no TJMG, o que ainda não ocorreu. Cabem também apelações a instâncias superiores.

O ex-governador de Minas foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro pela primeira vez em dezembro de 2015, quando foi sentenciado a 20 anos e 10 meses de prisão. Ele teve a condenação confirmada pela segunda instância, pelo placar de dois a um, em agosto do ano passado, quando a pena foi reduzida para 20 anos e um mês.

Nesta terça (24), foram negados os embargos infringentes, tipo de recurso que é interposto quando a decisão que confirma a condenação em segunda instância não é unânime.

Denúncia

O ex-presidente nacional do PSDB, Eduardo Azeredo foi denunciado por crimes cometidos durante sua campanha de reeleição ao governo mineiro em 1998. Ele perdeu o pleito para Itamar Franco (PMDB).

Segundo a acusação, o tucano desviou cerca de R$ 3 milhões de três estatais mineiras: Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa); Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig); e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge).

Os recursos foram transferidos para empresas do publicitário Marcos Valério, operador do esquema, segundo a denúncia. Os valores foram destinados ao patrocínio do evento Enduro Nacional da Independência, mas a movimentação ocorreu sem nenhuma licitação nem formalização de contrato administrativo.

Renúncia

A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2009, quando Azeredo era senador, com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2010, ele foi eleito deputado federal e exerceu o mandato até renunciar, em 2014, pouco depois de a acusação apresentar as alegações finais no caso. Após a renúncia, o STF remeteu o processo para a justiça mineira, onde foi retomado da estaca zero.

Marcos Valério também é réu no processo, mas ainda não foi condenado. Atualmente, ele cumpre pena de 37 anos em regime fechado por seu envolvimento em outro esquema, julgado na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, no qual foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

(com Agência Brasil)

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