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Estado de Minas BRASIL

Em audiência na Câmara, deputados criticam leilão da Eletrobras

Parlamentares dizem que governo quer 'entregar' a estatal de energia


postado em 18/04/2018 11:44 / atualizado em 18/04/2018 12:01

Uma audiência pública realizada pela comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do projeto de privatização da Eletrobras foi marcada por críticas de deputados à iniciativa do governo de vender a estatal responsável por um terço da geração de energia do Brasil. Parlamentares contrários ao projeto criticaram o que chamaram de "entrega" do setor energético e a possibilidade de aumento nas contas de energia com a privatização.

De outro lado, Wilson Ferreira Jr., presidente da Eletrobras, disse durante a audiência que os custos de transmissão e distribuição da empresa são maiores que os previstos pela regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que implica tarifas menores que as necessidades da estatal, que precisaria investir cerca de R$ 14 bilhões para ser competitiva.

A proposta do governo é realizar o leilão de privatização das distribuidoras da Eletrobras, que devem ser adquiridas pelo valor simbólico de R$ 50 mil, e a capitalização das ações da empresa pertencentes ao governo, até que a União se torne sócia minoritária. A estimativa é que sejam captados cerca de R$ 12 bilhões com a operação.

"Uma empresa que tem R$ 172 bilhões em ativos, e se se levar em conta o que foi investido ao longo dos anos, a gente está falando em cerca de R$ 400 bilhões investidos, e o governo quer tirar a capacidade do Brasil de acompanhar algo que é de fundamental importância para o povo brasileiro, que é o direito a ter energia barata", comenta o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). "Por isso, os deputados da base aliada não vem aqui defender esse projeto, eles têm vergonha. Até a Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] se manifestou publicamente contra essa privatização", completa o parlamentar.

Para o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), a privatização vai resultar em aumento na conta de energia elétrica para os consumidores. Cabral mostrou um ofício encaminhado pela Aneel ao Ministério de Minas e Enegia em que aponta previsão de um reajuste de mais de 16% nas contas de luz em 2021. "Quais as consequências disso para o povo brasileiro?. Para quem produz, o custo da energia para o setor da indústria representa cerca de 40% do insumo, e para o cidadão tem um custo alto", diz. "E quanto custa a Eletrobras? O TCU [Tribunal de Contas da União] está questionando essa pretensa conta que ninguém vê. A gente não sabe quanto, de fato, custa essa empresa, mas, mesmo assim, governo quer vender", continua o deputado.

Defesa da privatização

Durante a audiência, o presidente da Eletrobras defendeu a iniciativa do governo. De acordo com Wilson Ferreira Jr., para ser competitiva, a empresa precisa investir cerca de R$ 14 bilhões ao ano do próprio caixa. Ele acrescenta que, em 2016, o governo já havia aportado cerca de R$ 3,5 bilhões para fechar as contas da estatal de eenrgia.

O presidente da Eletrobras lembra que a empresa convive com custos nos setores de transmissão e distribuição que são maiores do que os estabelecidos pela Aneel. "Nas distribuidoras, nossos custos, perdas e a qualidade do serviço são piores do que os regulados. Isso explica porque damos prejuízo e só isso já justificaria privatizar", reclama Ferreira Jr.

De acordo com o presidente, as tarifas propostas pela Aneel são 50% menores do que o custo da Eletrobras na área de transmissão. "Não podemos ignorar que a companhia tem números piores que a dos concorrentes. A conta não fecha e não fecha há muito tempo", acrescenta.

A defesa da proposta também foi feita pelo vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Segundo ele, a situação da Eletrobras se deve a erros de gestão dos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. "Isso é indiscutível, qualquer economista da esquerda e direita afirma isso. Foi um desastre de gestão", reclama o parlamentar.

(com Agência Brasil)

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