Restaurantes e lanchonetes de BH poderão ter de indicar presença de glúten, lactose e açúcar

Um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal obriga a divulgação desses ingredientes

por Encontro Digital 16/04/2018 14:50

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Blogmenosgluten.com/Reprodução
(foto: Blogmenosgluten.com/Reprodução)
O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 2º turno uma proposta que obriga restaurantes, lanchonetes e similares a  informarem a presença de ingredientes que possam ser prejudiciais à saúde de consumidores, como glúten, lactose ou açúcar.

Assinado pela vereadora Nely Aquino (PRTB), o Projeto de Lei 34, de 2017, foi aprovado por 30 votos a cinco, na reunião do dia 12 de abril. Ele obriga estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no próprio local a informarem a presença de ingredientes restritos a pessoas alérgicas, como açúcar, glúten e lactose, bem como se é um produto diet ou light. Conforme a proposta, as informações deverão ser apresentadas de forma clara e legível nos cardápios, painéis descritivos e embalagens, ou constar ao lado do alimento, de forma individualizada.

O PL 34/17 concede prazo de 120 dias para a realização das adaptações necessárias, após o qual os infratores estarão sujeitos a advertência e multas. Segundo a Nely Aquino, a medida visa a proteger a saúde do consumidor, evitando que substâncias prejudiciais à sua saúde sejam ingeridas inadvertidamente.

Uma emenda de autoria do vereador Mateus Simões (Novo), que exime as micro e pequenas empresas do cumprimento da norma, foi aprovada com 24 votos favoráveis e 13 contrários.

Agora, a proposta deve seguir para sanção ou veto do prefeito de BH Alexandre Kalil.

(com Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH)

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