Julgamento dos embargos dos embargos de Lula no TRF4 será dia 18 de abril

Esse tipo de recurso costuma ser recusado pelos desembargadores paranaenses

por Encontro Digital 13/04/2018 11:33

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(foto: Pixabay)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 18 de abril o julgamento dos embargos dos embargos de declaração, pedidos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso da condenação gerada pela suposta aquisição do tríplex na cidade de Guarujá (SP).

Os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa de Lula na terça, dia 11 de abril, após a prisão do ex-presidente, no sábado (7), por ordem do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), que não aguardou o julgamento do novo recurso na segunda instância.

Na ordem de prisão, Moro escreveu que considera que os embargos dos embargos deveriam ser extintos do ordenamento jurídico brasileiro por ter caráter "protelatório" (para atrasar  processo). Segundo o juiz, o objetivo do recurso seria somente o de adiar o cumprimento da pena de 12 e um mês de prisão a qual o ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O embargo de declaração é um tipo de recurso destinado a esclarecer obscuridades e contradições de uma sentença, embora não preveja mudança na decisão final de um julgamento. A defesa, porém, aponta contradições que poderiam, em tese, resultar na absolvição de Lula.

Um primeiro embargo de Lula já foi negado por unanimidade no final de março deste ano pela Oitava Turma do TRF4 – composta pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Victor Laus e Leandro Paulsen.

No novo embargo, os advogados de Lula argumentam que, no julgamento do primeiro, o relator Gebran Neto caiu em contradição ao reconhecer, em um trecho de seu voto, que a transferência do tríplex para o ex-presidente nunca foi efetivada pela empreiteira OAS, embora em outra parte tenha escrito que a condenação por corrupção passiva ocorreu devido ao recebimento do bem.

Vale dizer que os desembargadores paranaenses costumam negar embargos dos embargos de declaração.

(com Agência Brasil)

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