Apesar da justiça ser considerada 'machista', o pai deve exigir seus direitos após a separação

Muitos homens acabam sendo 'vítimas' das ex-esposas e deixam de ter contato com os filhos

por Daniela Costa 05/04/2018 11:29

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Após 15 anos de batalha na justiça, o vendedor Atercino Ferreira da Lima conseguiu provar que não abusou dos dois filhos, quando estes eram pequenos (foto: Facebook/lima.ferreira.94/Reprodução)
No início de março, o caso do vendedor paulista Atercino Ferreira da Lima, de 51 anos, estarreceu a população brasileira. Acusado pela ex-mulher de abuso sexual contra seus filhos, somente 13 anos depois conseguiu provar sua inocência. Isto após ter sido condenado a 27 anos de prisão e de ter cumprido, de forma indevida, pena de um ano, em 2017, em uma penitenciária de Guarulhos (SP). Este e outros casos de abuso por parte das mulheres, tem gerado revolta dentro dos tribunais, tendo em vista que a lei não vem garantindo a igualdade de gênero nas varas de família. Não raras as vezes, após a separação do casal, são elas que ficam com a guarda dos filhos e o pai acaba tendo seus direitos "usurpados". Instigadas por motivos passionais, como mágoa, raiva ou vingança, muitas mães dificultam ou mesmo inviabilizam a convivência dos filhos com o genitor – normalmente, o intuito é quebrar o vínculo afetivo existente, praticando a chamada alienação parental.

De acordo com a Lei 12.318, essa alienação ocorre quando há interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais que tenha a criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância. "Quando comprovada, a pena para tal conduta vai desde ao pagamento de multa, restrição ao convívio, inversão da guarda e até mesmo perda do poder familiar, que consiste na retirada do nome do genitor responsável da certidão de nascimento do filho", explica o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Segundo ele, no Brasil, ainda existe o paradigma de que os filhos são "propriedade" da mãe. "Por isso, precisamos mudar as expressões 'visita' para 'convivência familiar' e eliminar o termo 'guarda', que traz consigo um significante de que a criança é um objeto e de que um dos genitores 'deixa' o outro visitar, quando o direito de convivência deve ser igualitário", comenta o especialista.

O advogado alerta ainda que, mesmo com o advento da guarda compartilhada obrigatória, ainda há muita resistência no verdadeiro compartilhamento do convívio com filhos de pais separados. "O que mais se vê são filhos sendo usados como moeda de troca. São muito comuns as falsas acusações de violência doméstica e, embora a Lei Maria da Penha seja da maior importância para dar proteção à mulher, muitas delas abusam deste poder deturpando o seu objetivo". Contudo, aqueles que agirem de má fé poderão ser responsabilizados pela falsa acusação, inclusive criminalmente. "Felizmente, tanto o judiciário, quanto o Ministério Público, que atuam em todos os processos que envolvem menores de idade, começam a 'acordar' para a necessidade de mudança em sua conduta", diz Rodrigo Pereira.

O tema é tão complexo que foi questionado no trabalho de conclusão do curso de Direito da universitária Geordania Júnia da Silva, que abordou o direito do pai de acompanhar a gestação do filho. "O objetivo era responder se a mãe, fundada em sua autonomia, pode, de fato, privar o pai de acompanhar esse período, tendo em vista que o princípio maior do Direito de Família é o afeto", comenta ela. O direito ao convívio familiar é garantido na Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069 de 1990. "Vê-se, claramente, que não se trata apenas do direito do pai, mas, principalmente, da criança", completa Geordania.

Quem também concorda com a mudança de paradigma é a advogada Fernanda Bouchardet. Ela ressalta que mesmo que o pai não esteja com a pensão alimentícia em dia, ainda assim deve ter o direito de ver os filhos. "A questão financeira não pode interferir no convívio familiar", diz. Segundo ela, a morosidade de um processo que envolve o direito de família se dá pela cautela com que os juízes agem com o intuito de preservar os menores envolvidos, mas, "mudanças são necessárias". "É preciso mudar a cultura machista de que o pai é sempre o único culpado pela separação do casal e de que deve ser afastado dos filhos", afirma Bouchardet.
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Para conscientizar a população sobre alienação parental e os direitos do pai, muitas celebridades, incluindo o craque Neymar, aderiram à campanha Sou Filha da Mãe Mas Eu Tenho Pai (foto: Facebook/Simonesoaresatriz/Reprodução)

O que diz um juiz

Há 11 anos à frente da 5ª Vara de Família de Belo Horizonte, o juiz Clayton Rosa de Resende avalia que, no conflito familiar, é necessário ir além do ponto de vista jurídico. "Temos um núcleo de pessoas que vão continuar a se relacionar depois do processo, por isso, busco dar às partes recursos para que possam caminhar sozinhas além da sentença que eu possa vir a definir", comenta o magistrado. O objetivo, segundo ele, é mostrar que cabe ao pai e à mãe superar as diferenças em prol de um bem maior, no caso, o bem-estar dos próprios filhos. "Não é uma simples sentença que vai mudar o comportamento das pessoas. Em geral, as relações estão contaminadas por ressentimentos e mágoas que precisam ser superadas. Não posso agir como mero aplicador da lei".

O juiz revela que a maioria dos casais que chega ao judiciário são como rivais, trabalhando cada qual à sua vontade, ao seu orgulho e egoísmo, munido da própria "verdade", negligenciando a necessidade dos filhos. Ele diz ser comum o fato de as mulheres praticarem alienação parental velada, dando sempre desculpas para evitar a aproximação do pai. "Engana quem pensa que as mães estarão sempre em vantagem em relação aos pais. Ainda que o genitor seja problemático, existe uma relação que não pode ser ignorada. Buscamos sempre a verdade", diz Clayton Resende.

Quando o acesso aos filhos é negado, pode-se entrar com ação de tutela de urgência para regulamentação das visitas. Neste caso, cabe ao juiz acatar ou não o pedido. "Particularmente, antes de tomar uma decisão, prefiro ouvir a versão de ambas as partes. Por isso, tento agendar audiência com os envolvidos o mais breve possível". Mas, o responsável pela 5ª Vara de Família confessa que, diante de inúmeros casos de abandono pelos pais, é louvável ver aqueles que agem de forma oposta. O juiz explica que, nos casos em que a mãe faz acusação de violência doméstica, a decisão de afastar o homem do lar é uma medida protetiva, meramente cautelar. "Só saberemos quem está dizendo a verdade no decorrer do processo, após a apuração dos fatos. Aí, sim, estaremos aptos a tomar as devidas providências, inclusive no que tange ao falso testemunho da mulher", afirma Clayton. O processo criminal só será instaurado se o Ministério Público tiver provas suficientes para indicar que houve um crime. Já aquele que utilizar o instrumento jurídico em benefício próprio, de forma leviana, é passível de punição. "É um ato que se enquadra no crime de denunciação caluniosa".

Para o magistrado, os mais prejudicados na briga entre os casais são os filhos, que são levados a "perder" um dos pais, ainda vivos. "O documentário A Morte Inventada [de 2009, dirigo por Alan Minas] deixa isso bem claro ao mostrar quanto sofrimento poderia ser evitado se os pais tivessem mais maturidade para lidar com suas diferenças".

Quando os genitores não se entendem, cabe à justiça dar o veredito final. Antes disso, pai, mãe e filhos são encaminhados para as oficinas de parentalidade que acontecem no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Belo Horizonte. Na sequência, passam por sessões de mediação com profissional especializado.

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