Derrotado no Brasil, Lula ainda pode apelar para a ONU e para a OEA

Ex-presidente já aguarda uma decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas

por Encontro Digital 06/04/2018 10:26

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Ricardo Stuckert/Instituto Lula/Divulgação
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode apelar para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA) (foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula/Divulgação)
Com a decisão por 6 x 5 do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta, dia 4 de abril, pela não aceitação do habeas corpus preventivo solicitado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu pedido de prisão foi decretado na quinta (5) pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Agora, restam poucas alternativas para o petista tentar se "safar" da pena de 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, no caso do apartamento triplex que fica na cidade de Guarujá (SP).

Uma das opções da defesa de Lula é apelar para o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para tentar garantir que seus direitos políticos sejam mantidos até o fim do processo que já está sendo analisado pela ONU em Genebra, na Suíça.

Até o momento, no entanto, a defesa de Lula não apresentou um pedido neste sentido. Uma denúncia realizada em julho de 2016 ao comitê das Nações Unidas afirmava que o juiz Sergio Moro estaria realizando um "juízo parcial" ao analisar o processo contra o ex-presidente. Ainda em 2016, no mês de outubro, a ONU aceitou o pedido e passou a examinar o caso.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o processo no Comitê de Direitos Humanos ainda não foi avaliado em seu mérito e segue em fase de admissibilidade, o que só deve acontecer após o fim do trânsito do caso dentro da justiça brasileira. A admissão do processo só pode ocorrer após o esgotamento das possibilidades de recursos nos tribunais nacionais. Porém, o comitê também poderia constatar que as ações dentro do Brasil não dão conta de remediar a situação e aceitar a denúncia. Na iminência de "danos irreparáveis", a ação pode se tornar urgente.

Segundo Wagner Menezes, professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP), o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas teria poderes meramente políticos. "O conselho, via comitê, é uma instituição política. As suas recomendações não são obrigatórias. Ou seja, teriam efeito moral em uma eventual recomendação, mas não teriam efeito judicial, obrigatório para o estado", afirma o especialista, em entrevista para a agência russa de notícias Sputnik.

O professor lembra que "o conselho da ONU não é um órgão decisório, não é um órgão executório. Ele figura no quadro das Nações Unidas como um órgão consultivo".

Wagner Menezes informa ainda que, apesar do comitê ser consultivo, há ainda uma instância internacional a quem o ex-presidente Lula poderia recorrer. "O ex-presidente pode levar essa questão ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos", comenta o especialista da USP.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) para promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano.

Wagner Menezes aponta, no entanto, ao recordar outros casos recentes, que há chances de demora na tomada de decisão pela corte internacional. "Note, esses casos demoraram muito tempo […] Não seria imediato. É o mundo todo reclamando a aplicação dos direitos humanos no conselho", diz.

Já em relação à ONU, apesar do caráter político de seu comitê, ela estaria preocupada com a escaladas de acontecimentos no país, como o ataque a tiros que a caravana de Lula teria sofrido e a declaração do comandante geral do Exército, o general Villas Boas, que se manifestou indiretamente sobre a possibilidade do habeas corpus preventivo, já negado pelo STF.

(com Agência Sputnik)

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