Procuradores e juízes pedem que seja mantida prisão após condenação em segunda instância

Um abaixo-assinado com assinaturas de milhares de juristas foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal

por Encontro Digital 02/04/2018 11:57

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(foto: Pixabay)
Mais de 1,5 mil membros de ministérios públicos estaduais, federal e militar, além de juízes de todo o país assinaram um abaixo-assinado que está sendo entregue para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento pede que o STF mantenha o entendimento que torna possível a execução da pena de réus condenados pelos tribunais de segunda instância e é baseado em uma nota técnica emitida pelos próprios promotores analisando o histórico jurídico do tema.

A mobilização acontece às vésperas da retomada do julgamento do pedido habeas corpus preventivo feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados pedem que seja garantido a Lula o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado do processo, quando não cabem mais recursos nem mesmo nas cortes superiores.

O julgamento do habeas-corpus foi suspenso no dia 22 de março e, por isso, os ministros do STF concederam uma liminar para que Lula não possa ser preso até o fim da análise de seu pedido, que pode ocorrer na quarta-feira, dia 4 de abril.

(com Radioagência Nacional)

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