Projeto quer acabar com casamento de menores de 16 anos no Brasil

Esse tipo de matrimônio ainda é previsto no Código Civil

por Encontro Digital 12/04/2018 13:52

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Anawalls.com/Reprodução
(foto: Anawalls.com/Reprodução)
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 11 de abril, o Projeto de Lei 7119, de 2017, de autoria da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), que elimina a possibilidade legal de casamento de pessoas com menos de 16 anos – a chamada "idade núbil". A proposta quer eliminar do Código Civil (Lei 10.406/02) as duas hipóteses que permitem o matrimônio de jovens nessa idade: em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

A relatora do projeto na comissão, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), argumenta que as mulheres têm mais acesso à educação e ao mercado de trabalho nos países onde o casamento infantil é proibido. "Infelizmente, contudo, o casamento infantil ainda é uma realidade no Brasil, o que priva as meninas de terem um desenvolvimento físico e psicológico saudável. Além disso, é um fator de perpetuação da pobreza e de reprodução das desigualdades, que joga por terra os esforços para promover a inclusão social", ressalta a parlamentar.

Segundo a relatora, as meninas que se tornam esposas muito cedo perdem a infância e ficam mais expostas à violência doméstica. "Os sonhos de escola ou trabalho envelhecem antecipadamente para elas, na rotina de criação dos filhos e atendimento das exigências dos maridos", lamenta Zanotto.

A deputada catarinense afirma ainda que, ao permitir o casamento infantil mediante exceções legais, a sociedade "fecha os olhos para a violação constante dos direitos humanos das adolescentes, fingindo que o problema não existe".

Estatísticas

Segundo estudo realizado pela ONG Promundo, publicado em 2015, o Brasil é o quarto país em números absolutos com mais casamentos infantis. Três milhões de mulheres afirmaram ter se casado antes dos 18 anos.

O estudo indica que 877 mil jovens brasileiras se casaram com até 15 anos e que existem cerca de 88 mil meninos e meninas de 10 a 14 anos em uniões consensuais, civis e/ou religiosas no Brasil.

Tramitação

Além de aprovar o PL 7119/17, a comissão rejeitou um projeto apensado – o PL 7774/17, do deputado Helder Salomão (PT-ES) – por considerar que ele já estava atendido na proposta de Laura Carneiro.

A proposta tramita em regime de urgência, havia sido aprovado também pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo plenário da Câmara.

(com Agência Câmara Notícias)

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