Quem pedir demissão também poderá sacar o FGTS

Isso é o que prevê um projeto de lei em análise no Congresso

por Encontro Digital 11/04/2018 14:26

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Caixa Econômica Federal/Divulgação
(foto: Caixa Econômica Federal/Divulgação)
O trabalhador que pedir demissão também poderão sacar integralmente o montante disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso é o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 392, de 2016, que foi aprovado nesta quarta-feira, dia 11 de abril, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Como a proposta foi apreciada em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Para o relator da máteria na comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), este é maispasso a mais rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.

(com Agência Brasil)

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