Raquel Dodge reafirma necessidade de prisão em segunda instância

Procuradora-geral da república diz que excesso de trâmite 'enfraquece' justiça no país

por Encontro Digital 03/04/2018 15:53

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Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação
(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação)
A procuradora-geral da república, Raquel Dodge, chamou de "exagero", capaz de "aniquilar o sistema de justiça", o entendimento segundo o qual o cumprimento da pena de um condenado criminal só poderia ocorrer após esgotados os recursos em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante fala na abertura da reunião do Conselho Superior do Ministério Público, nesta terça, dia 3 de abril, Raquel Dodge diz reconhecer a importância, em todo o mundo, do princípio de presunção de inocência, segundo o qual uma pessoa só é considerada culpada após o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância.

"No entanto, apenas no Brasil, o judiciário vinha entendendo que só pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem a condenação. Este exagero aniquila o sistema de justiça exatamente porque uma justiça que tarda é uma falha. Também instilava desconfiança na decisão do juiz, sobretudo o juiz de primeira instância", comenta a procuradora.

As declarações de Dodge surgem na véspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). "Um dos mais notórios, expressivos e importantes julgamentos já feitos pelo Supremo", descreve a procuradora-geral da república.

Lula teve sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro na operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF) confirmada em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre (RS).

Ao julgar o pedido de liberdade na quarta-feira (4), a questão de fundo a ser discutida pelo STF será a possibilidade do cumprimento provisório de pena após condenação em segunda instância.

Impasse

A questão gerou um impasse entre os ministros do Supremo. Desde fevereiro de 2016, o entendimento prevalecente na corte, estabelecido no julgamento de um habeas corpus que posteriormente obteve o status de repercussão geral, é no sentido de que a execução de pena pode ser iniciada antes do trânsito em julgado, logo que sejam encerrados os recursos em segunda instância.

Diversos ministros, entretanto, querem que o assunto volte a ser discutido em duas ações declaratórias de constitucionalidade relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello e prontas para julgamento em plenário, uma delas protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ao menos dois ministros, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, mudaram o entendimento desde o julgamento do habeas corpus que permitiu a prisão após segunda instância. Isso pode levar a uma reviravolta no entendimento, ante o placar apertado de sete a quatro alcançado naquela ocasião.

(com Agência Brasil)

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