Apesar de não conseguir o habeas corpus, defesa de Lula ainda pode entrar com outros recursos

Ainda assim, existe a chance de o ex-presidente ser preso, caso o juiz Sérgio Moro emita a ordem de prisão

por Encontro Digital 05/04/2018 08:09

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Ricardo Stuckert/Instituto Lula/Divulgação
(foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula/Divulgação)
Após quase 11 horas de discussão para chegar à rejeição do pedido de habeas corpus preventivo pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esgota as possibilidades de recorrer contra sua eventual prisão, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Apesar da mais alta corte do Brasil ter negado o pedido, Lula não deve ser preso imediatamente.

É preciso que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela condenação na primeira instância, emita um mandado de prisão. Há ainda trâmites processuais pendentes no TRF4, segunda instância da Justiça Federal com sede em Porto Alegre, o que pode retardar a ordem de prisão.

A defesa de Lula já declarou que quer apresentar um novo recurso contra a rejeição do primeiro embargo pelos desembargadores da 8ª Turma do TRF4. Os advogados têm 10 dias corridos a partir da publicação do acórdão – que ocorreu no dia 27 de março – para abrir a intimação sobre o resultado, e mais dois dias úteis de prazo para entrar com o novo recurso: prazo que vai até 10 de abril.

A interpretação é que se este recurso, denominado embargos dos embargos declaratórios, não for julgado, o processo ainda não teve a tramitação esgotada no TRF4, o que impede a execução provisória da pena. O costume no TRF4 tem sido o de negar rapidamente, por considerar esse tipo de recurso protelatório (atrasa o processo).

Porém, o juiz Sérgio Moro pode entender que a negativa do primeiro embargo, pelos desembargadores, já encerrou a possibilidade de recursos e decrete a prisão. No passado, o responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba já proferiu decisões com ambos entendimentos.

Se o TRF4 negar os embargos dos embargos antes de uma decisão de Sérgio Moro, o tribunal deve comunicar o juiz para que ele possa expedir o mandado de prisão contra o ex-presidente. Somente com uma ordem de Moro é que o ex-presidente poderá ser preso. Caso isso ocorra, o mais comum é que Lula seja levado para alguma carceragem no Paraná, estado de origem da ordem de prisão, devendo cumprir, em regime inicial fechado, a pena de 12 anos e um mês estipulada pelo TRF4 em janeiro.

Novos recursos

Uma vez encerrada a tramitação na segunda instância, a defesa de Lula pode entrar, no prazo de 15 dias, com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação.

Nessa nova apelação, na qual não haverá reexame de provas, mas somente a análise sobre a legalidade do julgamento, os advogados podem pedir efeito suspensivo da condenação, o que pode resultar na soltura de Lula caso ele já esteja preso.

Os advogados podem ainda entrar, paralelamente e no mesmo prazo, com outro recurso, dessa vez chamado extraordinário, no próprio STF, contestando irregularidades de natureza constitucional.

(com Agência Brasil)

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