Auditores fiscais recomendam reduzir imposto sobre o consumo

Especialistas sugerem ainda que seja aumentado o tributo sobre a renda e o patrimônio

por Encontro Digital 02/05/2018 10:30

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(foto: Pixabay)
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que reúnem auditores fiscais federais, estaduais e distritais, lançaram um documento denominado Reforma Tributária Solidária, no qual defendem a redução do imposto sobre o consumo e o aumento do tributo sobre a renda e o patrimônio.

Segundo Charles Alcântara, presidente da Fenafisco, a meta é reduzir as desigualdades do sistema tributário, tirando imposto de quem recebe menos e aumentando os tributos de quem ganha mais. "Se você reduz a tributação no consumo, isso não é apenas bom para as famílias porque elas terão um pouco mais de renda. Ao consumir mais, ter mais capacidade de demanda, você cria um circulo vicioso na economia, aumentando a produção, emprego e competitividade", afirma o auditor fiscal.

Um levantamento feito pelas entidades mostra que 50% da carga tributária no Brasil afetam o consumo, enquanto a média nos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 32%. A instituição internacional reúne as nações mais desenvolvidas do planeta.

Já o imposto sobre a renda no Brasil corresponde a 21% de todo o tributo cobrado, enquanto a média dos países da OCDE é de 34%. O presidente da Fenafisco ressalta que é preciso aproximar o Brasil dos países da organização. "Nós temos uma das mais altas cargas tributárias no consumo. Por isso, há a percepção da população de que o estado cobra muito imposto porque encarece o preço dos bens. Mas, em compensação, somos um dos países que menos cobra na renda e no patrimônio", comenta Charles Alcântara.

A proposta apresentada pelos auditores fiscais recebeu o apoio de mais de 20 parlamentares de 10 partidos. A meta das entidades é finalizar um texto a ser entregue em agosto aos candidatos à presidência da república.

Legislação

No Congresso, tramita um projeto de reforma tributária, sob a relatoria do deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB. Ele elogia a proposta das entidades do fisco e diz que ela estará contemplada no texto em tramitação, que foca na simplificação tributária. Mas, o parecer ainda não foi apresentado.

Mesmo assim, o parlamentar está otimista para aprovar a medida. "Os estados estão em uma situação fiscal muito difícil. Os municípios e a União também. Assim, entendo que é o momento mais propício para aprovar a reforma tributária", diz Hauly.

Apesar do otimismo, a comissão que trata da matéria se reuniu pela última vez em agosto do ano passado. Com a reforma tributária sem avançar na Congresso, o governo informou que deve enviar para votação, ainda neste semestre, uma proposta para simplificar o PIS/Confins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) cobrados de empresas.

(com Agência Brasil)

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