Câmara pode ter PEC para unificação das polícias civil e militar

Proposta ainda causa polêmica entre especialistas da área

10/05/2018 15:42

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(foto: Pixabay)
Mais um capítulo na "novela" da possível reunificação das polícias civil e militar. Segundo o deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP), relator da Comissão Especial Sobre a Unificação das Polícias Civil e Militar da Câmara dos Deputados, ele vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com normas genéricas prevendo a unificação dessas forças policiais. Ainda de acordo com o parlamentar, caberá a cada estado, individualmente, decidir se fará a mudança de imediato ou não.

"Ao apresentarmos o relatório, no final de junho ou início de julho, podemos deixar, na regra geral, a possibilidade para que o estado que se sentir apto possa fazer o processo de unificação imediatamente. Já aqueles estados que não se sentiremos preparados, poderão analisar mais um pouco essa possibilidade", comenta Carvalho.

O deputado lembra que a Constituição Federal permite a cada estado definir como será o seu sistema de segurança pública. Ele acredita que as unidades da federação se convencerão da necessidade da unificação. "Na Alemanha, houve o convencimento de cada ente. É o que pretendemos trazer para a nossa realidade", afirma o parlamentar.

A proposta de unificação das polícias foi discutida no dia 3 de maio, em seminário internacional realizado na Câmara dos Deputados. Parlamentares e representantes das corporações de vários estados brasileiros ouviram as experiências de quatro países: Alemanha, Áustria, França e Chile.

A Alemanha e a Áustria já concretizaram a unificação de suas forças policiais, mas, a França e o Chile ainda não. No entanto, todas essas nações apresentam o ciclo completo das polícias, com as corporações podendo atuar desde o policiamento ostensivo até a investigação dos crimes, o que não ocorre no Brasil. Há uma pequena diferença no Chile, pois lá cabe ao Ministério Público decidir qual polícia, se civil ou militar, dará continuidade à investigação.

Para o capitão Felipe Joaquim, da Gendarmerie (uma das forças militares encarregadas da segurança na França), que trabalha na embaixada francesa em Brasília (DF), em seu país, há uma competição entre as duas polícias na busca pelo bom resultado nas investigações. "Quem ganha com essa disputa saudável é a população, a segurança nacional", comenta o policial.

Dificuldades

De acordo com o presidente da comissão especial, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), a cultura interna de cada corporação representa a maior dificuldade a ser superada para conseguir a unificação no Brasil. "Cultura, academias [de polícias], formação... É por aí que temos de começar a mudar, como foi feito na Áustria e na Alemanha, dois belos exemplos", diz o deputado mineiro.

O delegado Milton Castelo Filho, diretor financeiro da Associação de Delegados de Polícias do Brasil, defende um maior investimento nas corporações, com a manutenção do modelo atual. Ele, porém, não descarta possíveis modificações futuras. "As polícias são compostas por homens civilizados, que passaram por bancos de faculdade, são pessoas cultas. Então, acho que a unificação não é uma coisa impossível, não", diz o delegado.

(com Agência Câmara Notícias)

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