Empresa não é obrigada a liberar o funcionário nos jogos do Brasil na Copa do Mundo

Porém, podem ser feitos acordos para compensação das horas não trabalhadas

por Da redação com assessorias 22/05/2018 14:47

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(foto: YouTube/C0KA/Reprodução)
Faltando menos de um mês para o início da Copa do Mundo da Rússia de 2018, muitos brasileiros já se preparam para assistir aos jogos da Seleção. Como algumas partidas acontecerão durante a semana, a expectativa é de que as empresas liberem os funcionários para acompanharem os jogos. Porém, isso não é obrigatório.

Segundo o professor de Direito do Trabalho Leandro Antunes, da Faculdade Presbiteriana Mackenzie, do Rio de Janeiro (RJ), a legislação não prev~e que as empresas estão obrigadas a liberarem os funcionários para assistirem aos jogos, mesmo que sejam da Seleção Brasileira. "O que muitas companhias estão fazendo é adotar um horário especial nos dias dos jogos mais importantes, como o do Brasil, por exemplo, para que os funcionários possam acompanhar, mas mediante a necessidade de compensação dessas horas", comenta o especialista.

Ainda conforme o professor, as empresas que não possuem acordo coletivo, o empregado terá que trabalhar normalmente mesmo na hora das partidas do Brasil. "Há casos em que os gestores podem abonar as horas não trabalhadas ou permitir uma compensação. A negociação é livre e vai de caso a caso. A nova legislação trabalhista permite essa flexibilização. Quando a negociação é feita diretamente com o patrão, por meio de um acordo individual, a compensação das horas extras deve ser feita em no máximo de seis meses, mas, se foi acordada por meio de uma convenção coletiva, esse prazo passa para um ano", explica Leandro Antunes.

Já nos casos em que a empresa permite que o funcionário assista aos jogos dentro de suas dependências, e não gastem tempo com deslocamentos, geralmente, não é descontado esse horário do empregado, já que ele ficou à disposição do empregador. "Nesse sentido, se acontecer algum imprevisto, o funcionário pode ser acionado para resolver o problema, mesmo na hora em que estiver assistindo à partida", diz o especialista.

Vale lembrar que o primeiro jogo do Brasil na Copa da Rússia será contra a Suíça, no domingo, dia 17 de junho, às 15h. Na sequência, a Seleção Brasileira enfrentará a Costa Rica na sexta, dia 22, às 9h. O último jogo da fase de grupos será na quarta, dia 27 de junho, contra a Sérvia, às 15h. Se ficar em primeiro lugar no grupo E, o Brasil jogará na segunda, dia 2 de julho, às 11h. Caso fique em segundo, a partida será na terça, dia 3 de julho, às 11h.

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