Especialistas criticam projeto que pode facilitar uso de agrotóxicos no país

Em audiência na Câmara dos Deputados, todos acham que a aprovação do PL 6299/02 será um 'retrocesso'

por Encontro Digital 25/05/2018 16:44

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(foto: Pixabay)
Participantes de audiência pública da Câmara dos Deputados sobre os impactos dos agrotóxicos na cidades foram unânimes em condenar a proposta que altera a legislação do uso dos pesticidas no Brasil (Projeto de Lei 6299, de 2002, e apensados). A votação do substitutivo do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) na comissão especial que analisa a matéria está prevista para o dia 29 de maio. O debate foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara na quarta, dia 23 de maio, e não contou com expositores ou parlamentares favoráveis à proposta.

Jacimara Guerra Machado, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ressalta a posição do órgão – contrária ao projeto. Pelo texto, o Ministério da Agricultura será o único responsável por conceder o registro dos pesticidas, retirando as atuais atribuições do Ibama e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caberá a estes órgãos apenas homologar avaliações de risco sobre os produtos.

A representante do Ibama ressalta que os impactos do uso de agrotóxicos nas cidades incluem resíduos dos produtos na água, no ar e nos alimentos oferecidos à população. Segundo ela, por conta dos ventos e da proximidade, a pulverização aérea pode atingir as populações urbanas. Para a redução dos impactos, o Ibama hoje dá preferência aos produtos com menor toxicidade, ao analisar a liberação de agrotóxicos.

Por sua vez, a representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, Carla Bueno, lembra que 370 organizações da sociedade civil se manifestaram contra o que chama de "pacote do veneno". Para ela, a proposta atende aos interesses de grandes empresas transnacionais, ao facilitar novos registros de agrotóxicos.

Carla cita uma pesquisa divulgada pelo Greenpeace em outubro do ano passado, segundo a qual 36% dos alimentos analisados tinham maior quantidade de resíduos de agrotóxicos do que o permitido ou tinham substâncias proibidas no Brasil. "Isso afeta toda a população, seja do campo ou da cidade. Há uma opção pelo capital transnacional em detrimento da saúde da população brasileira", afirma a ativista.

Impactos na saúde

Guilherme Franco Netto, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), também acredita que proposta visa reduzir custos para o setor produtivo, desconsiderando os impactos para a saúde. Ele ressalta que dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que 25 milhões de casos de envenenamento por agrotóxicos são registrados todos os anos, com 20 mil mortes. "No Brasil, ainda com uma subnotificação enorme, porque nós não temos todos os recursos alocados de maneira adequada para fazer vigilância em saúde. Temos crescimento exponencial do número de casos de intoxicação por agrotóxicos, acumulando nos últimos 10 anos mais de 100 mil casos, com praticamente 3,5 mil mortes", comenta Guilherme.

Ainda segundo ele, muitos estudos relacionam a ingestão de resíduos de agrotóxicos com problemas como câncer, a fertilidade, malformação congênita, desregulação hormonal, além de efeitos neurológicos, como a ligação com o Mal de Parkison e a depressão. "Pelo projeto, esses efeitos deixarão de ser proibitivos na regulação dos agrotóxicos", diz o representante da Fiocruz.

Para o especialista, esses riscos estão sendo ocultados na proposta. Ele destaca que o texto muda o nome agrotóxico para defensivo fitossanitário – palavra que significa planta saudável. "Há aí uma redução do significado do risco", avalia Guilherme Netto.

Quem também considera um "retrocesso" a aprovação do PL 6299/02 é Rafael Arantes, representante do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Ele lembra que o Instituto Nacional do Câncer (Inca) também tem posicionamento contrário à proposta. Além disso, condena as isenções fiscais que estados concedem para os agrotóxicos.

Coordenador do Fórum Nacional de Combate ao Uso Abusivo de Agrotóxico, o procurador regional do Trabalho Pedro Luiz Serafim afirma que o Brasil é o campeão mundial no uso de agrotóxicos. Para ele, o Congresso deve aprovar uma política nacional de redução dos agrotóxicos (prevista no Projeto de Lei 6670/16). "É o que está acontecendo na União Europeia", observa o procurador.

(com Agência Câmara Notícias)

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