Prazo para regularizar a situação na Justiça Eleitoral termina na próxima quarta

Eleitor que não votou nas últimas três eleições, nem se justificou, precisa fazer a regularização

por Encontro Digital 07/05/2018 08:00

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José Cruz/Agência Brasil/Divulgação
(foto: José Cruz/Agência Brasil/Divulgação)
Na próxima quarta, dia 9 de maio, termina o prazo para regularização da situação eleitoral de brasileiros que ficaram mais de três pleitos sem votar ou sem fazer a devida justificativa da ausência. Para efeito dessa contagem, deve ser levado em conta também os turno de cada pleito. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quase 1,9 milhão de eleitores estava em situação irregular nos cartórios eleitorais do Brasil em maio de 2017.

O interessado em fazer a regularização deve ir ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de posse do título de eleitor, caso o possua, além de um comprovante de residência e um documento oficial de identificação pessoal que tenha, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade. No caso dos homens, também é necessário levar o comprovante de quitação militar.

Outras solicitações

Também termina na próxima quarta (9) o prazo para que o eleitor que tem 15 anos, mas vai completar 16 até a data da eleição de outubro deste ano, e que tem a intenção de votar, fazer o pedido do título. Nesse dia se encerra também o prazo para que pessoas com deficiência, que necessitam de atendimento especial, informem sua situação à Justiça Eleitoral para que sejam remanejadas para uma seção adaptada.

O TSE lembra que a participação nas eleições é facultativa apenas para analfabetos, pessoas com idade entre 16 e 18 anos ou com mais de 70 anos. Para os demais brasileiros, o voto é obrigatório.

(com Agência Brasil)

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