STF envia processo de Aécio Neves para a 1ª instância de Minas Gerais

Trata-se do suposto desvio de verba nas obras da Cidade Administrativa

por Encontro Digital 08/05/2018 15:55

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Lula Marques/Agência PT/Fotos Públicas/Divulgação
(foto: Lula Marques/Agência PT/Fotos Públicas/Divulgação)
Após o plenário do Supremo Tribunal federal (STF) ter decidido, no final de abril, que somente deveriam ser julgados pela Corte casos contra deputados e senadores envolvendo suspeitas de crimes cometidos durante o mandato ou com relação a ele, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou um dos oito inquéritos contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para a primeira instância da justiça de Minas Gerais.

Trata-se da investigação sobre supostos desvios de verba nas obras da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro desde 2010. O inquérito foi aberto com base na delação premiado de executivos da empresa Odebrecht, que relataram o repasse de R$ 5,2 milhões em propina ao parlamentar – na época, governador de Minas. O senador Aécio Neves ainda é alvo de outros sete inquéritos no STF e figura como réu em uma ação penal desdobramento da operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF).

Os crimes de corrupção teriam ocorrido a partir de 2007, durante o mandato de Aécio como governador do estado. Alexandre Moraes aplicou a interpretação mais restrita do foro privilegiado que foi firmada pelo plenário do STF em maio.

Por meio de nota enviada á Agência Brasil, a assessoria do senador mineiro disse que ele "jamais" participou da formação de cartel por conta das obras da Cidade Administrativa e que elas foram auditadas "em tempo real" por uma empresa independente. E ainda, que o edital do empreendimento foi previamente apresentado ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas do Estado. "A licitação foi objeto de ampla investigação por parte do Ministério Público Estadual que concluiu pelo arquivamento de falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos", informa a defesa de Aécio Neves.

Outros casos

Aplicando o mesmo entendimento sobre a restrição ao foro, Moraes enviou para instâncias inferiores outros cinco inquéritos e uma ação penal, envolvendo os deputados Roberto Góes (PDT-AP), Cesar Halum (PRB-TO), Carlos Henrique Amorim (DEM-TO), Luis Nishimori (PR-PR), Betinho Gomes (PSDB-PE), Rossoni (PSDB-PR) e Ricardo Teobaldo (Pode-PE).

(com Agência Brasil)

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