Toffoli nega pedido para retirar de Moro o caso do sítio de Atibaia (SP), que seria de Lula

Com a decisão, o processo se mantém com o juiz de Curitiba e será analisado pelo Supremo Tribunal Federal

por Encontro Digital 03/05/2018 13:42

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Agência Brasil/Divulgação
(foto: Agência Brasil/Divulgação)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta, dia 3 de maio, um pedido de liminar (decisão provisória) da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse retirada do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), a ação penal sobre o sítio em Atibaia (SP).

Em seu despacho, Toffoli argumenta que "não vislumbro a apontada ofensa à autoridade do Supremo Tribunal Federal", a justificar a concessão da liminar, que foi pedida em uma reclamação, tipo de processo destinado a assegurar o cumprimento de decisões do STF.

A defesa de Lula havia reclamado na quarta, dia 2 de maio, que Moro, ao negar a transferência dos autos para a Justiça Federal em São Paulo, afrontou a autoridade da Segunda Turma do STF, que, na semana passada, determinou a remessa para a capital paulista de trechos sobre Lula e o sítio presentes na colaboração premiada de executivos da empreiteira Odebrecht.

O pedido queria a suspensão da ação penal até que fosse pacificada de quem é a competência para investigar o caso.

Dias Toffoli destaca, no entanto, que a decisão da Segunda Turma "não examinou a competência da 13ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Paraná para processar e julgar ações penais que já se encontravam em curso e nas quais o reclamante figura como réu".

Ainda conforme o ministro, "determinou-se o encaminhamento isolado de termos de depoimento" da Odebrecht envolvendo Lula, "bem como que, em relação a esses termos de depoimento – e não em relação a ações penais em curso em primeiro grau – fossem oportunamente observadas as regras de fixação, de modificação e de concentração de competência".

Negada a liminar, o caso deve voltar a ser analisado pela Segunda Turma do STF, depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) também der seu parecer.

Remessa negada

Nos depoimentos dos executivos da Odebrecht são mencionadas reformas no sítio em Atibaia (SP), que o Ministério Público Federal (MPF) diz ter sido entregue a Lula a título de propina, em troca do favorecimento de determinadas empreiteiras em contratos com a Petrobras.

Após a decisão da Segunda Turma, a defesa de Lula pediu ao juiz Sergio Moro que não só a delação da Odebrecht como todo o processo sobre o sítio em Atibaia fosse remetido à Justiça Federal em São Paulo ou em Brasília, onde os fatos criminosos supostamente teriam ocorrido.

Moro negou o pedido, afirmando que o caso do sítio tem "outras provas", e por isso, por ora, deve permanecer em Curitiba (PR).

O principal argumento da defesa é o de que o caso em nada está relacionado ao esquema de corrupção na Petrobras investigado pela operação Lava-Jato, sob a supervisão de Moro, motivo pelo qual o juiz não seria o natural para conduzir a ação penal. Os advogados argumentam ainda que Lula não pode ser julgado pelos mesmos fatos em mais de uma jurisdição.

(com Agência Brasil)

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