Segundo o TSE, 23 mil seções eleitorais no Brasil terão urna com voto impresso

Vale lembrar que o eleitor poderá apenas conferir o voto, sem ter acesso ao material impresso

por Encontro Digital 04/05/2018 08:42

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Agência Brasil/Divulgação
(foto: Agência Brasil/Divulgação)
Em sessão realizada na quinta, dia 3 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a resolução que define as regras para implantação gradual do voto impresso, começando já nas Eleições 2018, em outubro. Ao todo, 23 mil urnas eletrônicas, equipadas com módulo de impressão, serão distribuídas de forma proporcional ao eleitorado de cada estado do Brasil. Conforme definido pela Lei nº 13.165, de 2015, que determinou a obrigatoriedade da impressão do voto, o eleitor não terá contato direto com o comprovante do pleito, podendo apenas verificar visualmente se o que está impresso no papel condiz com o que aparece na tela da urna.

Os tribunais regionais eleitorais (TREs) deverão definir, entre os dias 23 de julho e 31 de agosto, quais seções eleitorais receberão os equipamentos. Segundo a resolução aprovado pelo TSE, devem ter preferência locais que disponham de infraestrutura adequada e facilidade de acesso para eventual suporte técnico. Além das 23 mil urnas equipadas com módulo de impressão, uma reserva técnica de sete mil equipamentos estará disponível para reposição, em caso de necessidade. O número de urnas com impressoras representa pouco mais de 5% das 550 mil que serão distribuídas em todo o país. De acordo com o TSE, a empresa contratada deverá entregar os equipamentos com impressora até dia 10 de setembro.

São Paulo, que reúne o maior eleitorado do país, com mais de 33,2 milhões de pessoas aptas a votar, é também o estado com o maior número de urnas eletrônicas equipadas com módulo de impressão: 5.208. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com 2.482; e Rio de Janeiro, com 1.951. Roraima, que tem o menor número de eleitores no país, pouco mais de 328 mil pessoas, contará com urnas adaptadas em 52 seções eleitorais.

O ministro Luiz Fux, presidente do TSE, afirma que a implantação do voto impresso em todas as urnas eletrônicas seria impossível neste ano, tanto por questões financeiras quanto por dificuldades técnicas. Os módulos de impressão, se fossem instalados em todas as urnas, custariam cerca de R$ 2 bilhões, informa o tribunal. Uma ação direta de nconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) tenta impedir a reintrodução do voto impresso no país. A alegação é de que a impressão poderia comprometer o sigilo do voto, que é uma cláusula pétrea da Constituição Federal. A ação é relatada pelo ministro Gilmar Mendes.

Para Fux, a segurança da urna eletrônica "tem sido demonstrada pela votação paralela e pelo Teste Público de Segurança, quando hackers testam os sistemas da urna eletrônica". Ele lembra ainda que, neste ano, foi instituída a realização de uma auditoria da urna uma hora antes da votação.

(com Agência Brasil)

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