Publicidade

Estado de Minas BRASIL

Maiores de 57 anos já podem sacar o crédito do PIS/Pasep

Tem direito quem trabalhou de 1971 a 1988 com carteira assinada ou era servidor público


postado em 18/06/2018 13:30 / atualizado em 18/06/2018 13:44

(foto: Antonio Cruz/Agência Brasil/Divulgação)
(foto: Antonio Cruz/Agência Brasil/Divulgação)
Brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas (de 1971 a 1988) dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar esses recursos a partir desta segunda, dia 18 de junho.

Entre os dias 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.

A mudança da regra foi feita pelo presidente Michel Temer por meio de decreto que amplia as possibilidades de saque até o dia 28 de setembro. A estratégia do governo é impulsionar a economia, seguindo o modelo adotado na liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram cerca de R$ 43 bilhões em movimentação financeira no país.

Pelas contas do Palácio do Planalto, 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas. Em cifras, são R$ 34,3 bilhões disponíveis para saque no Banco do Brasil (BB) e na Caixa Econômica Federal. Isto porque 3,6 milhões de pessoas já resgataram R$ 5 bilhões em recursos dos dois programas.

Direito ao saque

Tem direito ao saque do crédito do PIS/Pasep os servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando os programas foram criados, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque.

Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites da Caixa (PIS) ou do BB (Pasep).

(com Agência Brasil)

Os comentários não representam a opinião da revista e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade