Organização Internacional do Trabalho não vê problemas na reforma trabalhista do Brasil

Entidade deixou de inclui nosso país na lista de nações suspeitas de violar direitos trabalhistas

por Encontro Digital 07/06/2018 15:53

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Marcello Casal/Agência Brasil/Divulgação
(foto: Marcello Casal/Agência Brasil/Divulgação)
Nesta quinta, dia 7 de junho, a Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com sede em Genebra (Suíça), concluiu que a reforma trabalhista realizada pelo Brasil no ano passado é compatível com a chamada Convenção 98, que trata do direito à negociação coletiva. Com isso, não seremos incluidos na lista de países suspeitos de violações de direitos trabalhistas.

Em comunicado ao governo brasileiro, a comissão informa que a "reforma trabalhista está em conformidade com as definições da Convenção 98", faz sugestões e solicita informações.

No documento, a OIT propõe o detalhamento e a análise sobre os termos da aplicação dos princípios da "negociação coletiva livre e voluntária na reforma trabalhista". Também quer informações sobre as "consultas tripartites com os interlocutores sociais a respeito da reforma trabalhista".

O prazo para elaborar as respostas é de menos de quatro meses. O governo brasileiro terá de criar uma comissão que vai elaborar um relatório e encaminhar à OIT até novembro.

Histórico

No dia 29 de maio, a OIT incluiu o Brasil na lista dos 24 casos considerados como mais graves de suspeitas de violações de direitos trabalhistas pela Comissão de Normas por dúvidas envolvendo a reforma trabalhista, principalmente, as negociações coletivas.

O foco das críticas estava na Convenção 98 da OIT, de 1949, que define orientações sobre negociações livres e irrestritas. O Brasil ratificou a convenção em 1952. Essas orientações estão também na legislação trabalhista brasileira em vigor desde novembro de 2017.

A pedido da Central Única dos Trabalhadores (CUT) ,que entrou com uma representação de contestação na OIT em que questiona o item relativo ao tema na reforma trabalhista, o assunto foi analisado pelo Comitê de Peritos da organização. No entanto, a análise ocorreu em setembro, sendo que a reforma só foi aprovada em dezembro.

Porém, a Comissão de Aplicação de Normas admitiu nesta quinta (7) que a análise foi feita "fora do ciclo regular", ou seja, não ocorreu dentro dos prazos previstos.

No questionamento, a CUT afirma que a reforma ameaça acordos coletivos e põe em risco os direitos dos trabalhadores.

Análise

Em novembro do ano passado, o Comitê de Peritos da OIT, formado por 20 especialistas internacionais – advogados de direito do trabalho, direito internacional e direito comparado – analisou o recurso da CUT e pediu esclarecimentos ao Brasil.

Nessa etapa de análises, o comitê informou que observava "com preocupação" a reforma e que as mudanças poderiam gerar a "derrogação de direitos", levando à anulação os acordos anteriores. Em seguida, o Ministério do Trabalho apresentou explicações.

(com Agência Brasil)

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