Procon será responsável por fiscalizar desconto de R$ 0,46 no preço do diesel

Além de denúncias dos consumidores, fiscais devem fazer vistorias nos postos

por Encontro Digital 06/06/2018 11:22

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Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação
(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação)
Procons estaduais e municipais serão os responsáveis por fiscalizar se o desconto de R$ 0,46 no preço do litro de óleo diesel, concedido pelas distribuidoras de combustíveis aos postos de gasolina, está sendo realmente repassado aos consumidores. De acordo com portaria do pelo Ministério da Justiça, publicada nesta quarta, dia 6 de junho, os fiscais dos órgãos de proteção deverão exigir dos estabelecimentos revendedores as notas fiscais fornecidas pelas distribuidoras para verificar o valor pelo qual o combustível foi adquirido. Além disso, os postos deverão apresentar cópia das notas de venda para os consumidores. A comparação dos documentos permitirá a análise da composição do preço de custo e se o valor do diesel foi efetivamente reduzido.

Se não identificarem o repasse do desconto para o consumidor final, os fiscais deverão instaurar processo administrativo, permitindo ampla defesa aos comerciantes. Caso não consigam colher todas as informações de preço de revenda pelos postos de combustíveis, os agentes dos Procons deverão acionar o banco de dados de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) a fim de obterem as informações necessárias para a instrução processual.

Quando acionados por meio de denúncias diretas dos cidadãos, os fiscais deverão atuar imediatamente. Se identificarem formação de cartel ou qualquer violação da legislação que protege o direito da concorrência por parte dos postos, os fiscais deverão denunciar o fato imediatamente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade).

O detalhamento das atribuições dos Procons ocorre seis dias após o governo federal criar a Rede Nacional de Fiscalização. Publicada no dia 1º de junho, a portaria do Ministério da Justiça estabelece que os postos que não repassarem aos consumidores o desconto de R$ 0,46 sobre litro de óleo diesel podem ser multados ou ter suspensas as atividades de forma temporária. Os postos também podem ser interditados, total ou parcialmente, ou ter a licença cassada. As multas podem chegar a R$ 9,4 milhões.

O governo também abriu um canal de comunicação para que o consumidor ajude na fiscalização. Desde a segunda (4), o telefone (61) 99149-6368, disponível por meio do aplicativo WhatsApp, está apto para receber denúncias de postos que não estão repassando o desconto.

Vale lembrar que esse desconto do óleo diesel é um dos pontos negociados pelo governo com as lideranças do movimento de caminhoneiros para tentar pôr fim à paralisação que durou 11 dias. A redução vai vigorar por 60 dias e será viabilizada por meio da redução de tributos e da criação de um programa de subvenção desse combustível.

(com Agência Brasil)

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