Regulamentado saque de cotas do PIS/Pasep

Segundo o governo, serão injetados R$ 39,5 bilhões na economia

por Encontro Digital 13/06/2018 13:25

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Agência Brasil/Divulgação
(foto: Agência Brasil/Divulgação)
Nesta quarta, dia 13 de junho, o presidente Michel Temer sancionou a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques das contas inativas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para todas as pessoas que tenham direito ao benefício. O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia. O impacto potencial no PIB é na ordem de 0,55%.

"São valores depositados até 1988 e estão lá paralisados, engordando um pouco a Caixa e o Banco do Brasil, enquanto devem engordar financeiramente aqueles que são beneficiários, os trabalhadores", comenta Temer durante a cerimônia.

O objetivo, segundo o presidente, é movimentar a economia brasileira, assim como ocorreu com o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que injetou cerca de R$ 43 bilhões na economia. "E são valores preciosos. Aqui são R$ 39 bilhões que podem não só satisfazer aqueles que vão buscá-los, mas também inserir isso na economia brasileira", completa.

Têm direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A partir da próxima segunda, dia 18 de junho, até o 28 de setembro, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep ou seu herdeiro pode sacar os recursos. Quem puder aguardar para resgatar o dinheiro a partir de agosto, poderá ganhar um pouquinho a mais, pois o reajuste dos valores nas contas para o exercício 2017/2018 será feito em julho. No exercício passado, o reajuste foi de 8%.

O Projeto de Lei de Conversão 8, de 2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 813, de 2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado, no dia 28 de maio.

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o saque a partir de 60 anos, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos.

Beneficiados

O público total beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,6 milhões já fizeram o saque até maio de 2018. Do total dos recursos, R$ 5 bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites dos bancos.

Nos próximos dias, o Ministério do Planejamento detalhará os cronogramas de saques. Aqueles que tiverem conta-corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil terão o depósito feito automaticamente a partir de 8 de agosto. Os demais cotistas poderão fazer os saques diretamente nas agências da Caixa e Banco do Brasil ou solicitar a transferência sem ônus para suas contas em outros bancos.

(com Agência Brasil)

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