PGR pede que apenas o STJ decida sobre habeas corpus de Lula

A Procuradoria-Geral da República critica atitude do plantonista do TRF4, de Curitiba (PR)

por Encontro Digital 09/07/2018 13:54

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Ricardo Stuckert/Instituto Lula/Divulgação
(foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula/Divulgação)
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), nenhum desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tem competência para julgar habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Qualquer pedido de liberdade somente pode ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumenta a PGR.

Em documento encaminhado à ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, na noite de domingo, dia 8 de julho, Humberto Jaques, vice-procurador-geral da república, pede que ela assegure a competência exclusiva do tribunal superior para julgar habeas corpus de Lula.

Na visão da PGR, a ordem de prisão de Lula foi proferida por um dos colegiados do TRF4, a 8ª Turma, o que teria exaurido por completo a competência da segunda instância da Justiça Federal para julgar qualquer pedido de liberdade do ex-presidente petista.

Humberto Jaques pede ainda que o STJ determine à Polícia Federal (PF) que não cumpra decisões relativas à prisão de Lula que sejam proferidas pelas primeiras e segunda instâncias, obedecendo apenas às determinações tribunais superiores.

No domingo (8), após ser acionado pelo Ministério Público Federal (MPF), o desembargador Thompson Flores, presidente do TRF4, desautorizou a decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto, que havia atendido ao pedido de habeas corpus e determinado a soltura de Lula. Com isso, o ex-presidente permanece preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

Em texto publicado no site da PGR, a procuradora-geral Raquel Dodge afirma que "são provas de uma atuação que respeita as instâncias judiciais e defende o pleno funcionamento das instituições que compõem o nosso sistema de justiça".

(com Agência Brasil)

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