Em documento encaminhado à ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, na noite de domingo, dia 8 de julho, Humberto Jaques, vice-procurador-geral da república, pede que ela assegure a competência exclusiva do tribunal superior para julgar habeas corpus de Lula.
Na visão da PGR, a ordem de prisão de Lula foi proferida por um dos colegiados do TRF4, a 8ª Turma, o que teria exaurido por completo a competência da segunda instância da Justiça Federal para julgar qualquer pedido de liberdade do ex-presidente petista.
Humberto Jaques pede ainda que o STJ determine à Polícia Federal (PF) que não cumpra decisões relativas à prisão de Lula que sejam proferidas pelas primeiras e segunda instâncias, obedecendo apenas às determinações tribunais superiores.
No domingo (8), após ser acionado pelo Ministério Público Federal (MPF), o desembargador Thompson Flores, presidente do TRF4, desautorizou a decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto, que havia atendido ao pedido de habeas corpus e determinado a soltura de Lula. Com isso, o ex-presidente permanece preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
Em texto publicado no site da PGR, a procuradora-geral Raquel Dodge afirma que "são provas de uma atuação que respeita as instâncias judiciais e defende o pleno funcionamento das instituições que compõem o nosso sistema de justiça".
(com Agência Brasil)