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Estado de Minas ELEIçõES 2018

Bolsonaro pode perder candidatura devido a ações no STF

Candidato do PSL responde a duas ações penais no Supremo


postado em 24/08/2018 10:55 / atualizado em 24/08/2018 11:10

(foto: Renato Araújo/Agência Brasil/Divulgação)
(foto: Renato Araújo/Agência Brasil/Divulgação)
Talvez os eleitores não saibam, mas o candidato a presidente Jair Bolsonaro, do PSL, corre risco de sair da corrida eleitoral deste ano. É cada vez mais forte, entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o sentimento de que existe uma lacuna a ser preenchida na interpretação da lei sobre a candidatura de pessoas que respondem a ações penais no STF. Com base na Constituição Federal, que determina o afastamento do chefe do executivo, caso ele se torne réu no Supremo, a maioria dos ministros da corte já entendeu que não é permitido que pessoas nessas condições figurem na linha sucessória presidencial, ou seja, tenham a possibilidade de assumir o cargo máximo da república.

Entre o resultado do pleito, no fim de outubro, até janeiro, quando se dá a posse do presidente eleito, poderiam ocorrer várias ações no STF solicitando que o vencedor receba a faixa presidencial. Em conversas reservadas, ministros revelaram que seria muito arriscado deixar a decisão para depois da eleição. "Isso está em aberto. É muito mais arriscado deixar para avaliar a candidatura de um presidente eleito pelo povo do que de um candidato. Temos que respeitar o princípio da separação dos três poderes", afirma um dos integrantes do Supremo, em conversa obtida pelo jornal Correio Braziliense. O ministro Celso de Mello, por exemplo, entende que a situação deve ser analisada em algumas semanas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se isso não ocorrer, ele não descarta que o tema bata à porta do STF.

Bolsonaro se tornou réu no Supremo Tribunal Federal em 2016, e responde a duas ações penais, acusado pelos crimes de injúria e incitação ao crime de estupro. Além disso, o parlamentar é alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob acusação de racismo – já tem data para ser analisada. Na terça, dia 28 de agosto, a Primeira Turma do STF vai decidir se recebe ou não as acusações protocoladas pela PGR. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro vira réu em mais um processo na corte. Desta vez, ele teria violado a legislação ao fazer comentários racistas em uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro. Na ocasião, ele ofendeu quilombolas. "Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles", disse o deputado na ocasião.

Segundo Celso de Mello, mesmo que o TSE tenha aceitado a participação de um candidato no pleito, é possível apresentar recursos na justiça. "Temos a candidatura sub judice, caso alguém recorra, mesmo que o registro de candidatura já esteja deferido pelo TSE. Em princípio, as decisões do TSE são irrecorríveis, mas podem chegar ao Supremo se tiver o envolvimento de matéria constitucional", completa o ministro.

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