Proibição de casamento para menores de 16 é aprovada em comissão do Senado

Só falta o projeto de lei ser apreciado pelo plenário da casa

por Encontro Digital 08/08/2018 13:50

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(foto: Pixabay)
A proibição do casamento de menores de 16 anos, em qualquer hipótese, foi aprovada nesta quarta, dia 8 de agosto, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Atualmente, o casamento abaixo dessa idade só é admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime, com pena que varia de oito a 15 anos de reclusão.

Para sair do papel, o texto ainda precisa ser votado pelos senadores no plenário, para onde segue com pedido de urgência. Se aprovada na fase final, a matéria vai à sanção presidencial. Apesar de acabar com a possibilidade do casamento antes dos 16 anos, o texto em discussão mantém as outras normas em vigor hoje: casamento no Brasil só a partir de 16 anos completos, com autorização dos pais; ou livremente a partir de 18 anos.

"O projeto é singelo, mas de um significado imenso para a proteção das nossas crianças, em especial das meninas. Com o casamento infantil, a menina perde a capacidade de tomar decisões por si mesma. O que ocorre, na maioria das vezes, é que ela deixa a escola, o que vai se refletir dramaticamente na sua capacidade de conseguir um emprego quando adulta, sem contar outras situações graves", destaca a senadora Marta Suplicy (MDB-SP), relatora da proposta na CCJ.

Histórico

Em junho, quando o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, a autora da proposta, Laura Carneiro (DEM-RJ), destacou que, no Brasil, cerca de 877 mil meninas casaram-se com menos de 16 anos.

"Elas são quase vendidas a seus abusadores na forma de casamento. A aprovação do projeto é um avanço extraordinário, aplaudido por todos os organismos envolvidos nos direitos da criança e do adolescente", comentou a deputada na época.

(com Agência Brasil)

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