Funcionário que levar o pet ao veterinário poderá ter o dia abonado

Sabia que existe uma proposta em análise na Câmara dos Deputados que prevê o abono de dia para o funcionário que precisar levar o bichinho de estimação à clínica veterinária? O Projeto de Lei 9235, de 2017, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), permite que o trabalhador tenha o dia abonado, sem prejuízo do salário, quando acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência. O parlamentar propõe acrescentar a previsão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT ou Decreto-Lei 5.452, de 1943).

Segundo o parlamentar, os direitos dos pets devem ser defendidos em legislação assim como os do homem. Ele destaca que a sociedade, a cada dia, tem aumentado a amabilidade e cuidado com animais domésticos.

"Nada mais natural que adequar a legislação trabalhista a esse contexto, permitindo que, nas ocasiões de emergências médicas, o responsável possa ter a falta justificada, por parte dos empregadores, para o acompanhamento de animais de estimação em emergências veterinárias", defende Orlando Silva.

Tramitação

O projeto tramita conclusivamente e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado sem ressalvas, poderá seguir direto para avaliação do Senado

(com Agência Câmara Notícias)