Lei Maria da Penha está completando 12 anos

Milhares de mulheres ainda são vítimas da violência doméstica

07/08/2018 15:45

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(foto: Pixabay)
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) está completando 12 anos nesta terça, dia 7 de agosto, em meio a várias notícias de crimes cometidos contra mulheres, principalmente homicídios (feminicídios). Ela representa um marco para a proteção dos direitos femininos ao endurecer a punição por qualquer tipo de agressão cometida contra a mulher no ambiente doméstico e familiar.

Em pouco mais de uma década de vigência, a lei motivou o aumento das denúncias de casos de violação de direitos. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, o Ligue 180 registrou quase 73 mil denúncias no primeiro semestre deste ano. O resultado é bem maior do que o registrado (12 mil) em 2006, primeiro ano de funcionamento da central de atendimento.

As principais agressões denunciadas são cárcere privado, violência física, psicológica, obstétrica, sexual, moral, patrimonial, tráfico de pessoas, homicídio e assédio no esporte. As denúncias também podem ser registradas pessoalmente nas delegacias especializadas em crime contra a mulher.

A partir da sanção da Lei Maria da Penha, o Código Penal passou a prever esses tipos de agressão como crimes, que, geralmente, antecedem agressões fatais. O código também estabelece que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada se ameaçarem a integridade física da mulher.

Pela primeira vez, a legislação também permitiu que a justiça adote medidas de proteção para mulheres que são ameaçadas e correm risco de morte. Entre as medidas protetivas está o afastamento do agressor da casa da vítima ou a proibição de se aproximar da mulher agredida e de seus filhos.

Além de crime, a Organização Mundial de Saúde (OMS) ainda considera a violência contra a mulher um grave problema de saúde pública, que atinge mulheres de todas as classes sociais.

Fruto da Lei Maria da Penha, o crime do feminicídio foi definido legalmente em 2015 como assassinato de mulheres por motivos de desigualdade de gênero e tipificado como crime hediondo. Segundo o Mapa da Violência, quase cinco mil mulheres foram assassinadas no país em 2016. O resultado representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em 10 anos, houve um aumento de 6,4% nos casos de assassinatos de mulheres.

Vale lembrar que a lei leva o nome de Maria da Penha Maia, que ficou paraplégica depois de levar um tiro de seu marido. Até o fatídico atentado, Maria da Penha sofreu durante seis anos com agressões constantes de seu cônjuge. Ela ainda sobreviveu a tentativas de homicídio pelo agressor por afogamento e eletrocussão.

(com Agência Brasil)

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