O processo, do tipo "arguição de descumprimento de preceito fundamental" (ADPF 442), foi instaurado pelo PSOL e descriminaliza mulheres que façam a interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana. Caso o julgamento do STF seja favorável à ADPF, a equipe médica envolvida no procedimento também não poderá ser punida.
Não há prazo para relatora Rosa Weber apresentar o seu parecer. No encerramento da audiência de segunda (6), a ministra declarou que o "próximo tempo é de reflexão". Ela não costuma atender à imprensa e não respondeu perguntas sobre eventual data do julgamento.
Ao concluir o voto, ela encaminhará relatório aos demais ministros do STF. Antes disso, Rosa Weber deverá pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e também decidir sobre as demandas de instituições que querem se manifestar como amicus curiae (amigo da corte) associado à causa, durante o julgamento no plenário do Supremo.
Descriminalização
Tanto na segunda (6) como na sexta (3), participantes e expectadores da audiência avaliaram que foram ouvidas mais pessoas favoráveis à descriminalização do que contrárias.
A professora de Direito Janaína Paschoal, uma das autoras do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, e que participou do debate dos juristas sobre a descriminalização do aborto, assinalou que na tarde de hoje havia mais expositores pró-ADPF, mas considerou "natural". Segundo ela, "o pessoal que defende essa causa é muito organizado e unido", disse, sem responsabilizar o STF ou criticar Rosa Weber.
A Defensora Pública do Estado de São Paulo ponderou que é comum que a parte que demanda tenha mais participação em audiências, mas lembrou que "foi a ministra que escolheu a partir de inscrições". De acordo com o Supremo, foram recebidos mais de 180 pedidos para participar da audiência, foram acolhidos 52 pedidos, conforme "representatividade adequada, especialização técnica e/ou jurídica e garantia da pluralidade da composição da audiência".
(com Agência Brasil)