Na época, o Justiça Eleitoral da cidade determinou o repasse de dados do responsável pelo perfil. Foi considerado que mensagens divulgadas por ele atingiram a honra e imagem de candidatos da Coligação União e Trabalho. Foi estabelecida multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento da decisão, valor aumentado para R$ 60 mil posteriormente.
Na época, o Facebook alegou que não tinha as informações solicitadas pela justiça por ter removido a conta. Como não cumpriu a ordem judicial, a empresa foi multada em mais de R$ 9 milhões. A empresa recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso do Sul e, depois, ao TSE. A rede social pediu a redução da multa para R$ 100 ao dia, enquanto a Procuradoria-Geral Eleitoral recomendou que o valor da punição ficasse em R$ 10 mil ao dia.
O recurso foi analisado inicialmente pelo ministro Tarcísio Vieira, que emitiu decisão contrária à companhia no dia 25 de junho. O tema foi então analisado pelo plenário do tribunal do TSE na terça, dia 21 de agosto, que optou por manter a decisão do ministro.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do Facebook e não obteve retorno até o fechamento da matéria.
(com Agência Brasil)