Publicidade

Estado de Minas ELEIçõES 2018

TSE nega pedido para retirar Lula das pesquisas eleitorais

Presença de todos os candidatos nas pesquisas consta de resolução aprovada em dezembro


postado em 30/08/2018 12:50 / atualizado em 30/08/2018 13:07

(foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula/Divulgação)
(foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula/Divulgação)
Em decisão proferida nesta quinta, dia 30 de agosto, o ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido do Instituto Democracia e Liberdade para impedir que as pesquisas eleitorais incluam o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suas sondagens de intenção de voto.

O instituto havia pedido uma liminar (decisão provisória) para "proibir a divulgação direta ou indireta de pesquisas de opinião que incluam o nome do sr. Luiz Inácio Lula da Silva enquanto preso por acórdão unânime pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e enquanto não suspensos ou extintos os efeitos de tal condenação".

Ao negar o pedido, Tarcísio Vieira afirma que ele foi feito em momento inadequado. De acordo com o ministro, a resolução que prevê a presença nas pesquisas de todos os candidatos à presidência foi aprovada em dezembro, e seu prazo de modificação se encerrou em março, motivo pelo qual não seria possível proferir decisão que excluísse Lula das pesquisas.

"Com efeito, conforme já decidiu este tribunal, a alteração dos critérios exigidos pela resolução em fase avançada do processo eleitoral causaria insegurança jurídica às entidades e aos institutos de pesquisa", escreve o ministro. "Mesmo que fosse possível alterar a norma a essa altura, no sentido de porventura impedir a presença do nome de Lula nas pesquisas, o Instituto Democracia e Liberdade não teria legitimidade para fazer tal solicitação", completa Tarcísio Vieira.

"Trata-se, portanto, de pedido formalizado por parte ilegítima, em instrumento processual inidôneo e fora do período estabelecido na legislação eleitoral", concluiu o ministro do TSE.

(com Agência Brasil)

Os comentários não representam a opinião da revista e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade