A orientação é do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que entende tratar-se de uma "situação emergencial e que representa riscos à saúde e à vida". Deste modo, de acordo com Marcelo Barbosa, coordenador do órgão, os consumidores estão amparados pelo artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trata da "revisão de cláusulas contratuais em razão da proteção da vida, saúde e segurança".
Logo, esses consumidores devem procurar as companhias aéreas, agências e hoteis com os quais assumiu o compromisso e negociar o cancelamento ou a remarcação. Caso não haja sucesso na solicitação, a recomendação de Marcelo Barbosa é que os compradores dirijam-se aos Procons ou ao Poder Judiciário para registrar o ocorrido. pois, mesmo as empresas não tendo culpa pelo surto, a legislação determina que é o consumidor a parte mais vulnerável da relação de consumo, devendo, portanto, ser protegido.
O gestor alerta que é importante, também, que, as pessoas que não pretendem desistir da viagem porque a doença causada pelo coronavírus tem baixo índice de letalidade, devem repensar, a não ser que a ida ao exterior seja extremamente necessária. "É preciso refletir bem se vale a pena correr o risco de adoecer no exterior ou mesmo de acabar sendo confinado em uma quarentena por conta de suspeita de contaminação de alguém no grupo de viajantes", recomenda Marcelo Barbosa em entrevista ao site da Assembleia.
(Com informações da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais)