A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 296, de 2015, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que transforma o Dia Nacional da Consciência Negra – comemorado na próxima terça, dia 20 de novembro – em feriado válido em todo o país.
O autor ressalta que 20 de novembro é a data da morte de Zumbi dos Palmares, líder da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial, e representa, no plano simbólico, a herança histórica da população negra no processo de libertação e de luta por direitos violados.
O parecer do relator, deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e do substitutivo da Comissão de Cultura. Em vez de criar uma nova lei, o substitutivo modifica a Lei 662, de 1949, que define os feriados nacionais.
"A data escolhida procura homenagear uma figura histórica de extrema importância e que denota a necessidade de pluralizarmos nossos heróis nacionais. A luta de Zumbi de Palmares é uma das mais relevantes da história de nossas repúblicas, cabendo a exposição e festejo desse símbolo das lutas e ganhos da população negra de nosso país", diz o parlamentar em seu relatório.
Ele destaca que estados e municípios aprovaram leis com a homenagem e fixação de feriado, como as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá – em Belo Horizonter, por exemplo, a data é lembrada mas na forma de um dia comum. "Cabe agora à União reconhecer essa data", diz Chico Alencar.
Tramitação
O PL 296/15 foi aprovado pela Comissão de Cultura, mas rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço. Agora, segue para análise do plenário da Câmara.
(com Agência Câmara Notícias)