A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça, dia 20 de novembro, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 191, de 2013, que torna obrigatória a instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos pertencentes à União.
Pela proposta, a água pluvial será usada em descargas de vasos sanitários, irrigação de gramados e plantas ornamentais, limpeza de pisos e pavimentos, além de espelhos d'água. Segundo o autor, senador Wilder Morais (DEM-GO), na justificativa do texto, a escassez de recursos naturais, especialmente de água, e o mau desempenho dos sistemas convencionais de drenagem urbana apontam para a necessidade de ações de controle que "contribuam para o restabelecimento do equilíbrio hidrológico e minimizem os impactos da urbanização".
O projeto também impõe a instalação de telhados ambientalmente corretos como os chamados "telhados verdes", que contam com a aplicação de vegetação sobre a laje.
O relator da matéria na comissão, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), votou pela aprovação do PLS 191/13 com emendas que dispensam a obrigatoriedade de instalação desses sistemas em casos de inviabilidade técnica ou excessiva onerosidade econômica. Segundo ele, a redução no consumo de água decorrente da adoção das medidas propostas tem-se demonstrado benéfica, inclusive, para os próprios moradores e usuários das edificações, mas há situações em que o custo de manutenção pode não representar economia de dinheiro público.
"É o caso, por exemplo, de regiões cujo clima apresenta períodos extensos de seca, durante os quais os equipamentos de aproveitamento da água da chuva permaneceriam ociosos, mas demandariam manutenção", aponta o relator.
O projeto ainda será analisado pelo plenário do Senado.
(com Agência Senado)