Decisão do STF vira patrimônio documental da Unesco

O programa Memória do Mundo, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), entregou o certificado MoWBrasil 2018 para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer, em 2011, a união homoafetiva e de garantir os direitos fundamentais aos homossexuais.

A decisão do STF recebeu ainda o título de Patrimônio Documental da Humanidade no Registro Nacional do Brasil. O ex-ministro Ayres Britto, do STF, relator das ações que trataram do tema, representou a Suprema Corte durante a cerimônia de entrega do certificado, realizada na última quarta, dia 12 de dezembro, no Rio de Janeiro (RJ).

"A Constituição é arejadora dos costumes e sabe enterrar ideias mortas. A decisão do STF é de proibição do preconceito em função do modo sexual de ser das pessoas", comenta o ex-ministro durante pronunciamento realizado na cerimônia.

Ayres Britto acrescenta que esse é um caminho de qualidade civilizatória democrática e humanista: "É caminho sem volta, é descolonização mental".

Jussara Derenji, presidente do Comitê Nacional da Memória do Mundo da Unesco, também em pronunciamento realizado no evento, destaca que "um caleidoscópio da história está se formando através de novas contribuições das instituições nacionais".

(com Agência Brasil)