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Estado de Minas SAÚDE

Brasil pode reduzir impostos dos cigarros para atacar produto ilegal

Medida será avaliada por grupo de trabalho do Ministério da Justiça


postado em 26/03/2019 15:15 / atualizado em 26/03/2019 15:02

(foto: Pexels)
(foto: Pexels)
Uma pesquisa realizada pelo Ibope aponta que o cigarro ilegal já corresponde a 54% dos produtos consumidos no mercado brasileiro. No dia 12 de março, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma lista com 90 marcas de cigarro comercializadas de forma irregular no país. "Representa um grave problema para a sociedade, já que têm preço mais baixo dos que os regularizados e consequentemente são mais acessíveis para crianças e adolescentes", afirma a Anvisa em texto publicado em seu site oficial.

Para tentar "coibir" o consumo desse tipo de produto pirata, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta terça (26) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que institui um grupo de trabalho para avaliar "a conveniência e oportunidade" da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil. De acordo com o texto, a proposta é diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde decorrentes desse tipo de produto.

A publicação estabelece que o grupo de trabalho tem por objetivo a realização de estudos para proposição de melhorias à política fiscal e tributária sobre cigarros fabricados no Brasil e para proposição de medidas que visem à redução do consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade e contrabandeados "e que já ocupam ilegalmente parte significativa do mercado brasileiro, com danos à arrecadação tributária e à saúde pública".

Ainda conforme a portaria, os estudos também devem verificar se a redução da tributação de cigarros brasileiros poderia evitar o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade e o contrabando e se essa medida poderia causar o aumento do consumo do tabaco, além de propor alterações de normas vigentes ou edição de normas complementares que eventualmente se façam necessárias para a efetiva aplicação das medidas propostas.

O grupo de trabalho será composto por representantes da Polícia Federal (PF), da Secretaria Nacional do Consumidor e da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai convidar, para participação nos estudos, representantes do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde.

O relatório final de trabalho deverá ser apresentado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no prazo de 90 dias. A portaria entra em vigor nesta terça.

(com Agência Brasil)

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