"A medida vale para aparelhos habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019. A ação faz parte do projeto Celular Legal da Agência Nacional de Telecomunicações e se encontra em sua última etapa. Já foram bloqueados 244.217 celulares em todo o Brasil e foram enviadas 531.446 mensagens de aviso a celulares irregulares até o momento. Acesse as planilhas com os dados por estado", informa a Anatel por meio de comunicado enviado à imprensa.
A agência lembra que é considerado irregular o celular que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor. "O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual. Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários. O bloqueio de celulares irregulares, além de proporcionar a segurança do usuário, acaba também reduzindo o número de roubos e furtos de aparelhos celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs [número de identificação do aparelho]", diz a Anatel.
Mensagens de alerta sobre o bloqueio foram enviadas a partir do dia 7 de janeiro. O usuário do serviço móvel que recebeu as mensagens deverá procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.
O bloqueio já foi iniciado na região centro-oeste (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul); em três estados da região norte (Acre, Rondônia, Tocantins), em dois estados da região sudeste (Espírito Santo e Rio de Janeiro) e na região sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).