Projeto quer fixar comissão cobrada por Uber, 99 e Cabify

Normalmente, um motorista associado a um aplicativo de transporte de passageiros, como Uber, 99 e Cabify, precisa fazer muitas corridas por dia para ter ganho real. Isso porque, além do desconto cedido ao passageiro, ele ainda precisa pagar a comissão da empresa dona do app, e este valor varia. Justamente para regularizar a situação, está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 448, de 2019, que limita a taxa cobrada dos motoristas pelos aplicativos.

A proposta foi apresentada pelo deputado federal Igor Timo (Pode-MG) e fixa em 10%, de cada corrida, a comissão exigida por Uber, 99, Cabify e outros apps de transporte particular. De acordo com o parlamentar, essas plataformas acabaram se tornando uma alternativa para muitos brasileiros enfrentarem a crise econômica, marcada por desemprego e queda de renda. Timo entende, porém, que as empresas não podem praticar taxas "exploratórias" dos motoristas parceiros.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado em todas elas e não houver decisão contrária, poderá seguir diretamente para o Senado.

(com Agência Câmara Notícias)