Vereadores liberam sal nas mesas de bares e restaurantes de BH

No que depender dos vereadores de Belo Horizonte, o saleiro vai voltar às mesas de bares e restaurantes. Nesta quinta-feira (2/6), o Plenário da Câmara de BH aprovou, em 2º turno, projeto que revoga lei de 2016 (Lei 10.982) que proíbe a disponibilização de sal nas mesas, condicionando seu fornecimento à solicitação do cliente. Para a maioria dos parlamentares, a norma em vigor, que prevê multa ao estabelecimento infrator, é uma interferência indevida do Estado na liberdade de escolha dos comerciantes e dos cidadãos. Alguns, entretanto, alertaram para as consequências do excesso de sal na alimentação para o sistema público de saúde. A proposição segue agora para o prefeito Fuad Noman (PSD), que pode sancionar ou vetar o texto.

Aprovado em 1º turno em maio, o PL 135/2021, de autoria do vereador Léo (União), revoga a Lei 10.982/2016, que proíbe a exposição de sal em mesas e balcões de bares, restaurantes, lanchonetes e similares em Belo Horizonte. Ainda em vigor, a norma determina que os estabelecimentos somente podem disponibilizar embalagens de sal para consumo quando solicitadas pelo cliente, sujeitando o infrator a multa. A matéria obteve 34 votos favoráveis e 6 contrários; na votação em 1º turno, a provação foi por 27 a 11. O PL segue para a Comissão de Legislação e Justiça, responsável pela redação final, antes de ser encaminhado à sanção ou veto do chefe do Executivo.

Pedindo o voto "sim" aos colegas, Léo criticou o excesso de interferência do Legislativo no comércio, onde o Estado não tem que interferir. "Não é pelo sal, é pelo direito do comerciante expor seu produto da maneira que quiser", protestou. O parlamentar lembrou que outros produtos e comportamentos prejudiciais à saúde são consumidos e praticados livremente pelas pessoas. "O sal faz mal à saúde, sim, todo mundo sabe disso, assim como o açúcar, o refrigerante, as bebidas alcoólicas, dormir tarde, cigarro normal e cigarro eletrônico", exemplificou. "Penalizar em R$ 3.359 o comerciante que deixa o sal na mesa é demais!" , protestou. Segundo ele, os países que adotaram a proibição não observaram nenhuma redução nos problemas cardiovasculares. "Vamos trabalhar no que interessa, simplificar, facilitar, desburocratizar. Chega de multa pra quem trabalha e empreende neste país", reivindicou. Professor Juliano Lopes (Agir) reforçou a fala do colega, mencionando um comerciante do Barreiro que foi multado porque o garçom levou o sal a pedido do cliente e o deixou na mesa, onde foi visto pelo fiscal. "Essa polêmica já passou do limite. Quem quiser vai colocar sal, estando ou não na mesa", argumentou.

Marcela Trópia (Novo) acrescentou que a proibição não se justifica, até porque não resolve o problema do excesso de sal, pois mesmo desincentivado nas refeições fora de casa ele é consumido a gosto da pessoa em casa; além disso, inúmeros produtos industrializados e processados vendidos livremente no comércio contêm alto teor de sódio. Duda Salabert (PDT) ponderou que, se houvesse preocupação real do poder público com a alimentação saudável, os altos impostos sobre os produtos orgânicos seriam debatidos no país. "Como pode uma maçã orgânica custar mais que um biscoito recheado?", questionou.

Pedro Patrus (PT), por sua vez, encaminhou contra a aprovação do PL, alegando que o consumo excessivo de sal é uma questão de saúde pública e os custos da revogação da norma serão sentidos lá na frente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). "Todos nós vamos pagar", alertou o parlamentar. Afirmando que sempre defendeu um Estado forte e a regulamentação da atividade econômica, ele criticou a incoerência dos "liberais" que pregam a liberdade individual, mas se calam sobre a proibição de outras substâncias. "Se as pessoas podem comer o sal que quiserem, também podem fumar o que quiserem", ponderou. Além de Patrus, votaram contra a revogação a colega de partido Macaé Evaristo (PT), Bella Gonçalves (Psol), Iza Lourença (Psol), Dr. Célio Frois (PSC), José Ferreira (PP) e Fernando Luiz (PSD).