Brasil pode alterar a classificação indicativa de produtos culturais

Ministério da Justiça quer mudar a Constituição e a portaria que trata da recomendação de faixa etária

por Encontro Digital 16/03/2018 15:48

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Ministério da Justiça/Divulgação
(foto: Ministério da Justiça/Divulgação)
O Ministério da Justiça tem a intenção de mudar a legislação que trata da classificação indicativa – mecanismo que informa a faixa etária recomendada para programas de televisão, filmes para cinema e DVD, aplicativos e jogos eletrônicos e de interpretação de personagens (RPG). A ideia é apresentar, daqui a oito semanas, uma série de sugestões que alteram tanto a Constituição Federal quanto a portaria que trata do assunto.

Segundo o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o governo apresentará em oito semanas as propostas de mudança. "Vamos mudar os dois [portaria e Constituição]", diz Torquato, sem detalhar os pontos da portaria ou os artigos constitucionais que seriam alterados. "A Constituição Federal vai completar 30 anos. O mundo, em face do qual ela foi escrita, já acabou. É outro mundo. Então, vamos atualizar todos esses critérios", comenta o ministro durante um seminário sobre classificação indicativa que foi realizado em Brasília nesta sexta, dia 16 de março.

De acordo com especialistas que participaram do encontro no Ministério da Justiça, a legislação brasileira que trata da classificação indicativa está entre as mais avançadas do mundo. Por isso, é preciso tomar cuidado para que as mudanças não prejudiquem as regras que são consideradas referência mundial, inclusive por organismos internacionais.

"Em relação à Constituição não há nada o que mexer, porque o dever de casa já foi feito pelo Brasil, que é reconhecido e apontado internacionalmente como referência nesse assunto, tanto pela Organização das Nações Unidas [ONU] quanto pela Organização dos Estados Americanos [OEA]", afirma Veet Vivarta, representante da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi).

Um dos documentos que serviram de base para o sistema brasileiro foi o Classificação Indicativa: Construindo a Cidadania na Tela da TV, elaborado pela Andi. Vivarta lembra que as alterações que forem proposta pelo Ministério da Justiça não devem ir além de "atualizações" decorrentes de novos ambientes tecnológicos. "Isso deve ocorrer em dois níveis. O primeiro é o legal-jurídico, que abrange a necessidade de convergirmos o direito à liberdade de expressão e o das crianças a uma mídia de qualidade. O segundo é operativo, no sentido de que, na prática, a classificação responda também aos avanços da sociedade", pondera o representante da Andi.

Ele cita como exemplo a União Europeia, que, por demanda dos estados membros, empresas como Google, Facebook, Apple e Microsoft criaram dispositivos que garantem o direito de as crianças não acessarem conteúdos inapropriados para sua faixa etária. "Lá os governos não lavaram as mãos, deixando o mercado atuar de qualquer forma", diz Veet Vivarta.

Mais prazo

Segundo a Andi, as mudanças, no entanto, precisam de um prazo maior do que as oito semanas previstas pelo ministério para a conclusão dos trabalhos. "Esse prazo é inviável do ponto de vista técnico. Só poderá ser cumprido caso o governo já tenha, em suas mangas, uma proposta já construída, o que faria deste seminário apenas uma maquiagem", argumenta o ativista.

Sem entrar em detalhes sobre quais são as alterações planejadas pelo governo, o secretário nacional de Justiça, Luiz Pontel de Souza, informa à Agência Brasil que as mudanças serão "eventuais ajustes constitucionais" e, no caso da portaria, adaptações a novas tecnologias e aos ambientes virtuais proporcionados por elas.

"Há novos ambientes de mídia e de internet ligados à modernização da tecnologia. Nosso objetivo é aprimorar o que se refere à tecnologia de informação, onde os avanços são muito rápidos", diz o secretário. Ele também destaca que a atual política para o setor é "consolidada e reconhecida internacionalmente".

(com Agência Brasil)

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