É inevitável associar a atuação do bombeiro à tarefa de apagar incêndios. Pela comoção que o fato causa, essa ainda é a parte mais visível do trabalho. Mas há muito tempo não é a mais comum. A ordem agora é prevenir.
Silenciosas e invisíveis para a maioria da população, as medidas preventivas implementadas na última década pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais deram resultado. Em 2010, por exemplo, apenas 6% dos mais de 294 mil atendimentos diziam respeito ao fogo, incluindo aí o combate a incêndios urbanos e florestais. E 25% das ocorrências foram de ações de prevenção, como verificação de projetos e contra incêndio e pânico e vistorias em edificações e eventos.
Uma mudança de paradigma da atuação da corporação ganhou corpo, principalmente após a promulgação da Lei Estadual 14.130, de 2001, segundo a qual toda edificação ou espaço destinado a uso coletivo em Minas Gerais deve ser contemplado por um projeto preventivo contra incêndio. Desde então, os bombeiros têm a missão de analisar projetos, vistoriar a execução desses e emitir Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Em contrapartida, a corporação adquiriu autoridade para interditar obras e eventos que estejam fora das normas.
| Coronel Altamir Penido, diretor de Atividades Técnicas: meta de reduzir o prazo de aprovação de projetos contra incêndio para até um dia |
"O termo prevenção é muito amplo. Há basicamente dois momentos: a prevenção operacional, aquela que se faz com palestras, cursos de natação, visitas a escolas e a prevenção técnica, que é principal atuação dos bombeiros hoje", explica o coronel Altamir Penido, diretor de Atividades Técnicas, setor da corporação responsável por analisar, fiscalizar e aprovar os projetos contra incêndio. "Através dessa prevenção técnica, os bombeiros regulam e definem as medidas necessárias para que o sinistro não ocorra. E onde a prevenção falha, o sinistro acontece", diz o coronel, referindo-se ao velho ditado dos soldados do fogo, que define bem a filosofia da tropa.
Pode-se dizer que a política da prevenção é eficaz, pois desde a promulgação da lei não há registro de grandes tragédias envolvendo incêndios urbanos no estado. E o número de ocorrências desse tipo diminuiu a cada ano na última década. Entretanto, a ênfase na prevenção não foi algo fácil de ser cultivado na sociedade mineira. "O ponto crucial da cultura brasileira é que somente após as crises é que as atitudes são tomadas. No início dos anos 2000, apenas Belo Horizonte e algumas cidades do interior possuíam uma legislação municipal de prevenção contra incêndios. A lei 14.130 já estava sendo elaborada pelos bombeiros há anos, mas apenas foi aprovada após o fogo no Canecão Mineiro, em 2001, que deixou oito mortos na capital", comenta Penido.
| Crianças participam do programa Bombeiro Mirim, com explicações sobre o correto uso do gás de cozinha: aprendizado contra acidentes domésticos e afogamentos, além de primeiros socorros e preservação ambiental |
A implementação da Lei 14.130 também foi das tarefas mais árduas. Principalmente porque coube à corporação definir e regulamentar por meio de 36 instruções técnicas a legislação estadual de prevenção contra incêndio e pânico, além de se estruturar para fiscalizar e emitir o AVCB. "Éramos o carrasco na abertura de novos empreendimentos imobiliários porque levávamos de 160 a 200 dias, na capital, para liberar um projeto. Hoje, esse prazo é de oito dias”, garante Penido.
Segundo o coronel, a agilidade no processo de análise e vistoria foi obtida através da normatização das ações e da adequação da lei. “Foram necessários alguns ajustes. Uma pesquisa nos mostrou que 70% dos empreendimentos poderiam ser insentos de projeto de prevenção contra incêndio e pânico, pois possuíam menos de 200 metros quadrados de área construída, ou eram unidades familiares. Então, há dois anos, mudamos essas exigências, centralizamos as operações e padronizamos os procedimentos”, diz o coronel.
“Nossa meta é chegar a aprovar o projeto em até um dia”, continua Penido, referindo-se à implantação, até dezembro deste ano, do Sistema de Informações do Serviço de Segurança contra Incêndio e Pânico (Infoscip), um banco de dados que tem por objetivo controlar o trâmite de todos os processos de prevenção contra incêndio, coordenação e controle relativos às edificações e locais de riscos, e ainda compartilhar informações com os demais órgãos de defesa social para fins de consultas.
| Além das atividades de prevenção, as crianças aprendem noções de música com a banda do Corpo de Bombeiros |
Desenvolvido pela Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) do CBMMG, o Infoscip está associado ao Módulo Integrador Minas Fácil, do governo de Minas, que reúne a Junta Comercial, Fazenda, Meio Ambiente e outros órgãos de planejamento e gestão estaduais. "É um software que o empresário baixa pela internet. O sistema diz o que fazer e dá os parâmetros para regularizar a situação. É igual ao programa de declaração de Imposto de Renda. Enquanto tudo não está certo, o empreendedor não consegue licença em nenhum dos órgãos", compara o coronel.
Como o Infoscip foi concebido por módulos e está em constante evolução, no primeiro semestre de 2012 deve ser apresentado à população mais uma importante inovação tecnológica: a Análise Digitalizada de Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Proscip). "Hoje, o engenheiro elabora o projeto de prevenção contra incêndio e pânico e tem de entregar as plantas arquitetônicas em um dos quartéis ou unidades dos bombeiros no estado. O novo sistema vai dispensar a prancha com as plantas, que poderão ser enviadas via web. "Esse programa foi desenvolvido em Minas Gerais e é algo único no mundo", comemora.
O passo seguinte, explica o diretor da DAT, é levar essa mesma experiência para o processo de prevenção contra incêndios e pânico em eventos. "Vamos criar, no futuro, um sistema de viabilidade igual ao Minas Fácil para as atividades e eventos culturais. Nossa intenção não é impedir a realização de nada, mas fazer com que as coisas aconteçam com segurança”, explica.
Penido lembra, ainda, que novidades na área de prevenção virão também para os grandes eventos esportivos que Minas Gerais receberá nos próximos anos. São o resultado da edição da Instrução Técnica Específica 37, que versa sobre estádios e arenas.
Por mais que se construam edificações seguras, falhas acontecem. E um pequeno foco de incêndio, se não for combatido nos primeiros minutos, torna-se incontrolável. O mesmo princípio vale para um afogamento ou uma queda, em que o primeiro atendimento deve ser dado por quem está próximo, imediatamente, enquanto o socorro especializado não chega. Por isso, as ações de prevenção do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais incluem uma série de projetos sociais que visam a educar e preparar a população para lidar com as adversidades.
| Vistoria em projeto de prevenção contra incêndio e pânico em prédio de BH: hoje, engenheiro precisa ir aos quartéis entregar as plantas. No ano que vem, isso será feito virtualmente, com ganho de tempo para todos |
Um bom exemplo é o programa Voluntários da Cidadania, lançado em 6 de setembro e que prevê a qualificação de jovens em situação de conflito como brigadistas particulares. Realizado em parceria com a prefeitura de Belo Horizonte, o curso terá duração de três meses e será ministrado pelos bombeiros dentro de quartéis. A previsão é de que a primeira turma-piloto seja treinada a partir de novembro, com 35 alunos selecionados com a participação da Vara Infracional da Justiça da Infância e Juventude da capital.
Além de formação profissional, o programa contempla ações como o resgate de valores sociais e de cidadania. Para o prefeito Marcio Lacerda, o objetivo é que esses jovens tenham aumentadas as suas chances de inserção no mercado de trabalho. “O modelo de treinamento dos bombeiros será o ideal, pois vai mostrar que o papel heroico de salvar vidas é construído com dedicação e disciplina, o que é fundamental na vida desses jovens”, explica o prefeito.
À frente da seção dos bombeiros que cuida da prevenção técnica, o coronel Penido destaca a importância das ações sociais no auxílio ao bom serviço da corporação. “A maioria das pessoas não sabe usar um extintor, ou mesmo onde fica o triângulo do automóvel. Ou seja, além de ter extintor ou um bom sistema de incêndio, é preciso haver o treinamento de brigadistas”, analisa.
| O Programa de Divulgação da Natação (Prodinata) há mais de 20 anos ensina pessoas de todas as idades a nadar: programa virou referência no estado |
Para o diretor de Atividades Técnicas, essa educação deve começar o quanto antes. “Um ponto crucial é ensinar as crianças na escola a lidarem com noções básicas de prevenção a acidentes desde cedo. Houve recentemente um tiroteio em uma escola do Rio de Janeiro. Vimos cada criança correr para um lado, não havia uma rota de fuga no local. No Japão, onde há terremotos e constantes tsunamis, isso é ensinado naturalmente”, diz o coronel, lembrando que uma das atividades regulares dos militares é o programa Bombeiro na Escola. Até abril deste ano, 4.544 alunos do estado haviam sido visitados por oficiais da corporação. No ano passado, 6.690 estudantes assistiram a palestras ministradas pelos soldados.
Além da preparação de cidadãos para o combate a incêndios, o Corpo de Bombeiros desenvolve ações em outras áreas afins, como a prevenção a afogamentos. Em Belo Horizonte, há mais de 20 anos o Programa de Divulgação da Natação – Prodinata ensina pessoas de todas as idades a nadar.
Intenção semelhante tem o projeto Golfinho, no qual crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social de Belo Horizonte, Contagem e Uberlândia aprendem noções de cidadania, prática de esportes, inclusive de natação e prevenção de acidentes e sinistros diversos.
As iniciativas sociais da corporação também se multiplicam pelo interior do estado. É o caso, por exemplo, do Bombeiro Mirim, desenvolvido em São José da Lapa, Confins, Juiz de Fora e Uberlândia, e que prepara atualmente cerca de 300 crianças para lidarem com acidentes domésticos, afogamentos, primeiros socorros e preservação ambiental.
Há ainda em Juiz de Fora, Varginha e Pouso Alegre, o programa Bombeiro Amigo do Peito, no qual militares do quadro feminino coletam o leite humano nas residências e o encaminham crianças prematuras hospitalizadas.
Voltado para o pessoal da terceira idade, o projeto Bombeiro Sênior associa noções de primeiros socorros e prevenções de acidentes ao controle de saúde e integração social por meio de atividades físicas e de lazer. São 93 idosos atendidos atualmente em Divinópolis.
Para o ano que vem, a novidade será a retomada da Cinoterapia, em que cães treinados auxiliam no desenvolvimento das potencialidades de pessoas portadoras de necessidades especiais, visando a sua inclusão social. É o só o tempo de novos animais serem adestrados.
Para saber mais sobre as ações de parceria com a comunidade, acesse o site do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (www.bombeiros.mg.gov.br).