Na teoria, a segurança pública é um dever do Estado e um direito do cidadão. Diz a Constituição que cabe às forças policiais garantir a “preservação da ordem e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Mas, na prática, o que vale mesmo é a lei do “salve-se quem puder”. Sem efetivo suficiente para dar a assistência necessária, a polícia vê parte da população se municiando para evitar que a criminalidade bata à sua porta. Guaritas, vigias e até cancelas são colocados para inibir a atuação de bandidos.
Por mais contraditório que possa parecer, apesar de não ter pessoal para coibir a violência, a Polícia Militar decidiu atuar numa seara que nem lhe caberia: impedir o trabalho dos vigilantes de bairros nobres de Belo Horizonte, sob o pretexto de que eles estão atuando numa esfera pública – o que tem incitado a crítica de moradores que se dizem reféns da banalização da violência e afirmam que a vigilância privada serve somente como complemento do serviço policial.
| O arquiteto Reynaldo Calvo, morador do Mangabeiras, está investindo, com os vizinhos, na segurança de sua rua: “Tenho direito de resguardar meu patrimônio” |
O embate teve início em julho, com a detenção de dois vigias que atuam na rua Comendador Viana, no Mangabeiras, Zona Sul de Belo Horizonte, sob a alegação de que o serviço prestado por eles feria o artigo 328 do Código Penal Brasileiro, que trata de casos de usurpação da função pública. Do ponto de vista da PM, eles – e outros tantos que fazem a vigilância em bairros onde há concentração de casas – não poderiam atuar na rua.
O entendimento dos moradores é o contrário e a promessa é de briga dura, até nos tribunais, caso ações semelhantes se tornem rotineiras. “O vigia é considerado um empregado doméstico. Sabe o que ele tem de arma? Os olhos e um celular”, afirma o diretor jurídico da Associação de Moradores do Bairro Belvedere, Marco Tullio Braga, responsável pela região onde estão concentradas 444 casas.
Residente na rua Aloísio Leite Guimarães, de apenas um quarteirão, ele se recorda da época em que muitos visitantes das casas tinham os carros arrombados em plena luz do dia. O estopim foi quando duas residências foram assaltadas em 12 dias. A solução encontrada foi instalar uma guarita e contratar quatro vigias para tão somente observar o entra e sai de moradores e a circulação de pessoas suspeitas. Hoje, são pelo menos 15 guaritas no bairro. “É um absurdo você ter de pagar pela segurança quando isso é obrigação do Estado. Mas, de lá para cá, não houve mais crimes”, relata Marco Tullio, satisfeito com os R$ 600 que gasta por mês para reforçar a segurança de sua família.
Impossibilitados agora de contar com o auxílio dos olhares atentos dos vigias, o receio é de que a onda de violência se espalhe ainda mais pelos bairros. Apenas nos últimos dois meses, três ocorrências chocaram os moradores do Mangabeiras e do Belvedere, onde há maior concentração de vigias particulares na cidade, expondo a fragilidade da segurança. No primeiro, um engenheiro e seu filho foram feitos reféns depois que assaltantes invadiram a casa. Perto dali, semanas antes, quatro assaltantes armados arrombaram outra casa, encharcaram o corpo de uma criança com gasolina e ameaçaram atear fogo no menino caso não fossem atendidos os pedidos. Como se fosse pouco, o pior ocorreu no Belvedere. Numa tentativa de assalto, o empresário e presidente da Associação dos Comerciantes do Bairro Belvedere, César de Moura Gomes, foi atingido na cabeça por dois tiros à queima-roupa e permanecia internado até o fechamento desta edição.
| Marcelo Marinho Franco, presidente da União das Associações de Bairros da Zona Sul: ele defende a segurança privada e sugere que guariteiros sejam treinados pela polícia |
Dez dias depois da tentativa de homicídio, em menos de 24 horas três pessoas foram vítimas de sequestro-relâmpago no Belvedere. O modus operandi idêntico faz com que a polícia desconfie se tratar de uma mesma quadrilha. O motorista de um diretor de uma construtora foi rendido minutos antes de buscar o filho do patrão numa escola. Depois de rodar com ele por horas, os criminosos fizeram saques com seus cartões de crédito e o abandonaram em Contagem. No dia seguinte, às 9h, um comerciante viveu cenas parecidas, tendo possivelmente sido vítima de uma mesma quadrilha, que, depois de parar em Contagem, o libertou em Betim. Horas depois, um estudante de economia foi rendido e levado; durante a ação, a PM conseguiu prender dois dos quatro sequestradores. Numa reunião que teve a participação de lideranças e do secretário estadual de Defesa Social, Rômulo Ferraz, foi prometido o reforço no policiamento.
Diante dessa onda de violência, há três meses o engenheiro Paulo César Resende Braga reuniu os vizinhos para implantar uma guarita e contratar vigias, na tentativa de evitar novos assaltos. Naquele mês, num domingo em que as famílias tinham saído para almoçar, assaltantes pularam o muro da casa dele e de outro morador, desligaram o alarme, arrombaram as portas com pés de cabra e reviraram tudo, até encontrar onde estavam escondidas as joias e o dinheiro. Os criminosos puderam sair com uma sacolinha apenas, mas carregada com mais de 20 peças valiosas. As ações não demoraram nem 10 minutos, tempo em que o vizinho foi avisado pelo celular de que a cerca elétrica tinha sido desligada e ele se deslocou para casa para ver o que tinha acontecido. “Domingo, entre 14h e 17h, você pode passear pelado que não tem ninguém na rua. A presença física do guariteiro pelo menos inibe os assaltantes”, afirma Braga.
E mais: caso necessário, o funcionário é acionado pelo celular para acompanhar o veículo que estiver chegando até que o morador feche o portão de casa. Os pedidos são feitos principalmente à noite, quando, além do pouco movimento, as muitas árvores atrapalham a iluminação. “É outra sensação. Traz toda a segurança para o morador e para o transeunte”, diz o engenheiro, que considera a medida necessária por ser o Belvedere um bairro muito visado.
O coordenador do Centro de Pesquisa em Segurança Pública da PUC Minas, Luís Flávio Sapori, considera a segurança privada um importante complemento à segurança pública e afirma que em “toda democracia contemporânea ela é exercida”, sendo necessária a fiscalização da Polícia Federal – e não da PM – para coibir abusos. “Nos Estados Unidos, França e Alemanha, o contingente é superior ao do governo. É uma forma de preencher uma lacuna, um vazio deixado pela polícia. O cidadão só recorre a ele quando percebe que a pública não dá conta do recado”, diz Sapori. No entanto, o especialista afirma que é preciso revisar a legislação de modo a liberar situações que hoje põem o serviço na ilegalidade em algumas ocasiões.
Mas, diferentemente do entendimento de Sapori, a PM vê a atuação dos vigias como arriscada para os próprios contratantes, que podem se tornar alvo de criminosos disfarçados. “A primeira impressão é essa mesma, de que o vigia complementa a função da polícia. Mas muitas pessoas não sabem nem as referências mínimas sobre o funcionário e o vigia pode se aproveitar disso para passar informações valiosas para gangues”, afirma o tenente Paulo Geovanny Dellisola, assessor de comunicação do 22º Batalhão – unidade responsável pelo policiamento na região Centro-Sul, onde está situado o Mangabeiras e foi registrada a detenção de um vigia.
Defensor da segurança privada, o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Mangabeiras e da União das Associações de Bairros da Zona Sul, Marcelo Marinho Franco concorda que é necessário investigar a vida do contratado e sugere que os guariteiros sejam treinados pela polícia. Mas não vê possibilidade de extinguir a segurança privada.
Caso as ações de repressão aos vigias voltem a se repetir, a Associação dos Amigos do Bairro Belvedere já antecipou que deve recorrer à Justiça. E os tribunais parecem concordar com os argumentos. Em 2008, o juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal, permitiu que moradores da Pampulha mantivessem uma guarita sob o argumento de que os cidadãos têm o direito de se proteger. “É indiscutível que os órgãos de segurança do país não estão cumprindo o seu dever de assegurar ao cidadão a proteção da vida e da segurança pessoal e patrimonial, de modo que se mostra legítima a atitude da sociedade de se organizar para complementar, através de vigilância privada, a segurança pública que está deficiente”, argumentou o magistrado na primeira de uma série de sentenças que a prefeitura ajuizou na tentativa de retirada das guaritas das calçadas.
As guaritas permanecem proibidas, com exceção daquelas construídas nos domínios das propriedades, por obstruírem a passagem de pedestres. Mas, em mais uma contradição na legislação, é permitida a instalação de cancelas sob o argumento que “a participação da comunidade na gestão do negócio público de seu interesse, tal como segurança e limpeza pública, propicia à municipalidade economia no gasto com sua conservação”, conforme o texto da lei.