Especialista em segurança pública diz que prender bandido não basta para diminuir a violência

Lincoln Filocre critica quem pensa em desmilitarizar a polícia e defende a proposta de armar a Guarda Municipal

por Rafael Campos 02/01/2018 13:39

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Violeta Andrada/Encontro
"Perdemos 60 mil vidas por ano, e isso não pode passar incólume" (foto: Violeta Andrada/Encontro)
O procurador do Estado Lincoln Filocre está há 12 anos debruçado sobre o tema do direito policial. O assunto ainda é novo por aqui, mas suas consequências influenciam - e muito - a segurança pública. Ele defende que o papel da polícia não pode se restringir à prisão de criminosos e que a sensação de segurança virá apenas quando outras questões de ordem social forem, enfim, atacadas. Ele enxerga a proposta de desmilitarização precoce e reforça que os políticos devem criar ações sistemáticas nos bolsões de pobreza. Autor do recém-lançado livro Direito Policial Moderno - Polícia de Segurança Pública no Direito Administrativo Brasileiro, Lincoln visitou Encontro, onde falou sobre a função e os limites da atuação da polícia, além de temas como o fim do desarmamento.

1 | ENCONTRO - O senhor lançou recentemente um livro sobre direito policial. Por que esse assunto não é muito debatido por aqui?
LINCOLN FILOCRE - Nós nos acostumamos a debater segurança pública apenas do ponto de vista das instituições. Mas precisamos discutir a ação da polícia nas ruas, no dia a dia. Em países como a Alemanha isso já acontece, e com muita profundidade. Precisamos debater a atuação policial, independentemente de qual seja a instituição envolvida. É isso que estou trazendo e propondo de debate no Brasil.

2 | Qual é o papel da Polícia Militar?
O papel da PM é controlar a criminalidade, e não solucioná-la. Ao lado de outros atores como o sistema de justiça criminal e o sistema penitenciário, a PM tem o objetivo de controlar a criminalidade. Portanto, a solução passa pela diminuição das desigualdades socioeconômicas. Há duas perspectivas de segurança pública, uma de natureza conjuntural, da atuação policial para controlar a criminalidade, e outra de natureza estrutural, esta sim voltada às melhorias sociais e econômicas, com foco na educação, emprego e renda.

3 | Quais os limites desse papel?
São três princípios que regem a atuação policial. O princípio da proibição do déficit estabelece que a polícia não pode atuar aquém de determinado patamar. O chamado princípio da proibição do excesso institui que a polícia não pode ir além de determinado ponto. Agora, entre esses dois patamares há o princípio da eficiência, ou seja, a polícia deve atuar de maneira a produzir resultados efetivos em prol da proteção do cidadão. A polícia deve respeitar esses limites, pois, do contrário, ela passa a cometer atos de abuso. É por isso que morrem tantos policiais e cidadãos na ação militar. De acordo com dados de 2015, os policiais brasileiros mataram quatro vezes mais que a polícia americana e 126 vezes mais que a polícia do Reino Unido. Nossos policiais morrem duas vezes mais que os policiais americanos.

4 | Que avaliação o senhor faz da situação atual do Rio de Janeiro, que desde o início do ano enfrenta graves problemas de segurança pública?
Acredito que a solução do problema de lá não vai passar pela Polícia Militar, Civil ou pelas Forças Armadas. A solução só virá quando algum dia - sabe-se lá quando - a população ver atendidas as suas principais necessidades sociais e econômicas. Quando o jovem, de fato, não mais recorrer à criminalidade.

5 | A PM da capital mudou recentemente a sua estratégia de atuação. Implantou bases móveis em pontos estratégicos, tirando o foco das companhias físicas...
É uma estratégia interessante, sim. A presença do policial nas ruas é muito importante. A sensação de segurança é imprescindível. Acredito, inclusive, que pode servir de exemplo para outras grandes capitais do país.

6 | O tema da desmilitarização sempre vem à tona quando estamos diante de alguma crise na segurança pública. O que o senhor tem a dizer sobre a ideia?
É muito comum escutar esse discurso. Mas a verdade é que existem poucos estudos sobre o tema. Principalmente na academia, costuma-se dizer que a polícia militarizada não cumpriria o seu papel. No entanto, temos bons exemplos do contrário. A polícia chilena é militarizada e atua muito bem. Esse é o caso ainda da Gendarmerie francesa e dos Carabineiros, da Itália. Há um conceito chamado de ignorância credenciada, ou seja, pegamos determinadas verdades e tomamos como absolutas, sem saber qual é o grau de veracidade daquilo. Parece-me que esse é o caso. Muito melhor do que discutir a desmilitarização, acho importante discutir o ato policial, independentemente se é ou não militarizado.

7 | Nesse cenário, qual seria o impacto das mudanças no Estatuto do Desarmamento. O senhor acha que facilitar o acesso às armas, uma das propostas em pauta na Câmara dos Deputados, pode contribuir para a sensação de segurança?
O momento é de se refletir com mais cuidado sobre isso. Não vejo como armar a população poderia trazer algum benefício em termos de segurança pública. Essa seria uma solução fácil e imediatista, que não está recebendo a atenção merecida.

8 | Mas como responder à grande demanda da população que não se sente segura?
O primeiro passo é o debate. A partir do momento que discutirmos a segurança pública com mais seriedade, a população passa a tomar consciência das reais soluções para o problema. É claro que o cidadão tem toda razão ao buscar soluções imediatas, pois ele quer se sentir seguro hoje, e não amanhã. Mas ele tem de cobrar das autoridades públicas políticas sociais voltadas especificamente para as populações de áreas de risco. Sabemos que 50% das mortes violentas intencionais acontecem em 2% dos municípios brasileiros. A Constituição prevê que a segurança pública deve ser compartilhada nas três esferas da República, ou seja, federal, estadual e municipal. Isso precisa ser cobrado das autoridades.

9 | Então, a decisão de armar a Guarda Municipal não é um problema?
Não. Existe lei prevendo isso. O que se discute é a necessidade de Guarda Municipal armada em municípios com menos de 50 mil habitantes. A atuação das guardas é importante, respeitando-se os limites da corporação. Elas podem, sim, contribuir para a segurança, desde que respeitando as leis.

10 | O senhor vislumbra alguma saída para os problemas de segurança pública que enfrentamos no dia a dia?
Sou muito otimista. Espero, com muita convicção, que o debate sobre essas questões avance para além da crítica. Temos de propor soluções. Em vez de nos espelharmos em exemplos de fora, poderíamos estar exportando ideias. Faltam conhecimento e vontade política. A segurança pública deve ter uma valorização tão importante quanto a economia. Perdemos 60 mil vidas por ano, e isso não pode passar incólume. Os políticos precisam ter a consciência da gravidade disso. Precisamos sair do caminho fácil da crítica e avançar.

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