Muita gente desconhece, mas aos idosos, ou seja, maiores de 65 anos, é assegurada vaga de estacionamento gratuito, tanto em locais públicos como privados, desde que exista placa de sinalização. Além de diversos direitos garantidos no Estatuto do Idoso, o artigo 41 prevê a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados para maiores de 65 anos, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao usuário.
Mas para ter direito ao uso da vaga, além é claro da idade, é preciso solicitar a Credencial de Estacionamento Especial junto à gerência responsável pelo atendimento ao usuário (Geatu) da BHTRANS ou enviar pelo correio. Para solicitação, devem ser providenciadas cópias autenticadas em cartório ou cópias simples acompanhadas dos originais dos seguintes documentos obrigatórios:
- formulário de Solicitação de Credencial para Estacionamento Especial;
- Registro Geral de Identidade Civil (RG) ou Certidão de Nascimento;
- comprovante de residência atualizado.
| Modelo de credencial necessária ao uso da vaga especial de estacionamento para idoso |
De acordo com a BHTrans, a Credencial de Estacionamento Especial para idosos, bem como o pedido de autorização, poderão ser suspensas ou cassadas, a qualquer tempo se verificadas quaisquer das seguintes irregularidades:
- comprovação do empréstimo da Credencial de Estacionamento Especial para Idosos a terceiros;
- uso de cópia da Credencial de Estacionamento Especial para Idosos efetuada por qualquer processo;
- Credencial de Estacionamento Especial para idosos rasurada ou falsificada;
- em desacordo com as disposições contidas nesta Resolução, especialmente se constatada que a vaga especial não foi utilizada por idoso.
A BHTrans deixa claro também que a segunda via da credencial de estacionamento para idosos, quando comprovada a perda, roubo ou dano da original, será cobrada do usuário.
| Exemplo de sinalização vertical indicativa de vaga especial de estacionamento para idoso |
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