Desde 1998, o Superior Tribunal de Justiça passou a admitir a cobrança desses estabelecimentos.
O presidente da comissão e relator da proposta, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), concordou com a autora: "Embora o estabelecimento, no seu conjunto, seja de utilização coletiva, a unidade em que se dá a hospedagem não tem essa característica. O mesmo, evidentemente, não se pode dizer dos saguões e demais espaços de uso coletivo de tais estabelecimentos".
Após a aprovação do projeto, Ana Amélia ressaltou que a formulação da proposta decorre de questionamentos do setor de hotelaria da Serra Gaúcha. "Temos que acomodar os interesses, não só de um lado, mas ver também o outro lado da sociedade, que paga a conta, os consumidores e também os próprios empreendedores", diz a senadora, que é do Rio Grande do Sul.
Já aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o projeto ainda deve ser analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática..