A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as concessionárias de energia a instalar pontos de recarga de baterias de carros elétricos junto às vagas de estacionamento público. A proposta também determina que caberá ao poder executivo criar incentivos para a instalação desse tipo de tomadas em garagens de prédios residenciais.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), ao Projeto de Lei 4751/12, dos deputados Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Segundo o substitutivo, para que a lei comece a valer, ela deverá ser antes regulamentada pelo governo, com a definição das condições de fornecimento da energia e os ajustes necessários nos contratos de concessão das empresas distribuidoras.

O projeto original determinava a entrada em vigor da nova lei logo após a publicação, e a regulamentação pelo governo em até 90 dias. Para o relator, os veículos elétricos e híbridos se apresentam como alternativa ao modelo energético atual, que é dependente de uma fonte finita – o petróleo. "Veículos movidos a energias alternativas representam um futuro promissor para o transporte e a indústria automotiva. A proposta cria condições para o estímulo ao mercado desse tipo de veículo, com impacto significativo na matriz energética do país", diz Jardim.

A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania..